Contrato que beneficiou uma empresa de Jonas Suassuna, sócio do filho do ex-presidente Lula, gerou prejuízo milionário à Prefeitura do Rio, segundo auditoria feita pelo TCM (Tribunal de Contas do Município).

O município pagou R$ 0,39 por SMSs enviados a usuários da Central 1746 –serviço de queixas da prefeitura–, enquanto havia outro acordo pelo mesmo serviço, que custava R$ 0,05 por mensagem.

O contrato foi fechado em 2011 entre a Secretaria Municipal da Casa Civil e a Oi, que subcontratou a Gol Mobile, de Suassuna, para executar todo o serviço. Planilhas das duas empresas indicam que a firma do empresário recebeu 51,3% do total pago pelo município e 76% do líquido recebido pela Oi –após o desconto de impostos.

O serviço consistia em enviar mensagens a pessoas que entrassem em contrato com a central da prefeitura para informá-las sobre o atendimento das reclamações.

Ex-diretor do Grupo Gol, de Suassuna, Marco Aurélio Vitale afirmou à Folha que o serviço foi obtido por "indicação puramente política". Ele disse que o ex-presidente Lula era acionado quando o pagamento de faturas atrasava.

"Quando algum desses pagamentos não acontecia, eles buscavam a interferência do Lula junto ao [ex-prefeito] Eduardo Paes", disse ele.

Suassuna é dono de metade do sítio em Atibaia atribuído a Lula. No terreno de sua propriedade não houve reformas –apenas a instalação de uma cerca– o que fez com que o Ministério Público Federal não o denunciasse no caso. É também sócio de Fábio Luís, o Lulinha, na Play TV.

Somente no primeiro ano de contrato (de março de 2011 a fevereiro de 2012), os auditores do TCM calcularam um prejuízo de R$ 2,9 milhões aos cofres públicos. O gasto no período foi de R$ 3,4 milhões –dos quais R$ 1,7 milhão foi destinado à empresa de Suassuna. A Gol Mobile prestou o serviço até o início de 2014, mas os pagamentos após o primeiro ano ainda não fazem parte da análise do tribunal.

O processo do TCM, ainda sem julgamento, não faz referências à Gol Mobile. A prefeitura não menciona a subcontratação da empresa de Suassuna em sua defesa. A participação dela, contudo, era conhecida, já que representantes da firma participavam das reuniões de trabalho do 1746.

Os auditores identificaram que o preço cobrado pela Oi, e repassado em parte à Gol, era 680% maior do que o praticado em contrato do Iplan-Rio (empresa municipal de tecnologia) com outra empresa. Para os técnicos do tribunal, a Casa Civil poderia ter aderido a esse acordo mais barato.

Além disso, o TCM identificou que a ata de registro de preços (tabela de preços definida por licitação) à qual a Casa Civil se baseou para assinar com a Oi não previa envio de SMS "extragrupo" –números externos da prefeitura. O valor de R$ 0,39 teve como origem uma proposta comercial da Oi.

Vitale afirmou à Folha que o serviço já estava destinado à Gol Mobile antes mesmo da assinatura do contrato. Embora ele só tenha sido assinado em setembro de 2011, a empresa de Suassuna começou a prestar o serviço em março.

"Houve uma reunião para discutir o valor do SMS e como a Gol seria remunerada. Não teve cotação. A Gol só entrou em negócios que já eram marcados para ela", disse Vitale.

A pouca participação da Oi no projeto foi evidenciada em e-mail enviado por um gerente da empresa a Vitale, quando o TCM passa a questionar o acordo. Nele, o executivo pede ajuda ao ex-diretor da Gol para encontrar "diferenças entre o serviço de envio de SMS licitado pela Iplan-Rio e o prestado pela Oi/Gol no 1746".

Também chamou a atenção dos auditores o fato da prefeitura pagar valores idênticos para períodos diferentes num serviço de demanda "aleatória".

Foi o que ocorreu para os períodos entre outubro e dezembro de 2011 e janeiro e fevereiro de 2012. Para cada um dos intervalos a Oi recebeu R$ 899.999,98, o equivalente a 2,3 milhões de SMSs para cada período.

Vitale afirma que a Oi cobrou da prefeitura por SMSs não disparados. Planilha encaminhada por Suassuna a seus funcionários mostra que foram enviados 709,8 mil mensagens no primeiro ano de contrato. O município pagou por 8,7 milhões de SMSs, mais do que os 6 milhões de habitantes da capital.

OUTRO LADO

O empresário Jonas Suassuna afirmou que não é responsável pelos termos do acordo entre a Oi e a Prefeitura do Rio para envio de SMSs da Central 1746. "Eu não controlo a prefeitura. Eu sei o que eu disparei, cobrei e recebi. Não controlo isso."

O empresário disse que a Receita já analisou o acordo e não multou as empresas.

Suassuna disse que as mensagens eram mais caras porque eram "SMS inteligente". O argumento não foi mencionado em nenhuma das três oportunidades em que a prefeitura se pronunciou no processo do TCM.

"Cada mensagem pode ter 140 caracteres. Tinha mensagem que passava o triplo disso. Apesar de um disparo, havia três cobranças", declarou.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou, em nota, que "jamais interferiu em qualquer ato comercial" dos sócios de seu filho Fábio Luís.

O ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB) também negou qualquer ato do petista em favor da empresa.

O ex-secretário da Casa Civil Guilherme Schleder disse, em nota, que um decreto municipal exigia a adesão ao "sistema integrado de telefonia, contratado através de uma ata de registro de preço".

O órgão também diz que o contrato do Iplan-Rio previa um envio menor de mensagem do que o necessário. A empresa afirmou aos auditores, porém, ser possível ampliar o número de disparos com o mesmo preço.