A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) adiou nesta terça-feira (24) a decisão sobre o caso do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas.

A corte iria discutir um pedido da defesa de Battisti para evitar uma eventual extradição do italiano.

Battisti, que alega ser alvo de perseguição política, foi ao Supremo pedir para que os ministros impeçam uma eventual decisão do presidente Michel Temer de extraditá-lo.

No fim de setembro, a defesa do italiano impetrou um "habeas corpus preventivo" pedindo a garantia de sua permanência no país. No documento, os advogados afirmam que o pedido pode ser convertido em uma "reclamação" (outra classe processual).

Relator do caso, o ministro Luiz Fux decidiu reautuar o processo, transformando o pedido de habeas corpus para reclamação.

Quando a ação voltar à pauta da Turma, os magistrados devem decidir se o caso é do colegiado ou se deve ser debatido no plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros da corte.

Com isso, o desfecho do caso Battisti fica indefinido.

VISTO DE PERMANÊNCIA

O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava o partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo de extrema esquerda.

Battisti fugiu da Itália e, em 2004, veio para o Brasil. Foi preso em 2007 e, em 2009, o STF autorizou a extradição, que foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, no último dia de seu governo.

O governo da Itália recorreu em 2011, mas o Supremo não conheceu o pedido.

De acordo com a defesa de Battisti, há várias tentativas ilegais de remetê-lo para o exterior.

Para que Battisti seja extraditado, Temer precisa anular o ato de Lula em 2010. Antes da prisão, o Ministério da Justiça já havia encaminhado a Temer um parecer no qual tratava sobre a extradição de Battisti e concluía que não encontrou obstáculo jurídico para impedir uma eventual decisão pela extradição.

No começo de outubro, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, afirmou que o governo italiano está trabalhando com autoridades brasileiras a respeito do pedido de extradição de Battisti.

Também no começo do mês, o italiano tentou sair do país e foi preso por evasão de divisas na fronteira com a Bolívia. Recorreu ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que trocou a prisão por medidas cautelares.

No dia 11 de outubro, o presidente Michel Temer decidiu revogar a condição de Battisti.

Os advogados de Battisti argumentaram que é impossível Temer revisar agora a decisão anterior porque já se passou muito tempo e uma eventual mudança de posicionamento causaria insegurança jurídica. Além disso, alegaram que Battisti se casou com uma brasileira e tem um filho pequeno que depende dele.