A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio afirmou em nota que vai retirar os equipamentos de "home theater" da cadeia pública José Frederico Marques, onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). A decisão foi tomada após os doadores oficiais negarem ter adquirido o "cinema caseiro".

Reportagem do "Jornal Nacional", da TV Globo, mostrou que a Igreja Batista do Méier apenas "emprestou" o nome para que os aparelhos chegassem ao presídio como doação. À emissora, uma missionária da entidade afirmou que o "home theater" foi adquirido pelos próprios presos.

"A Seap informa que infelizmente vai suspender qualquer tipo de doação feita por entidades religiosas para unidades prisionais. Cabe ressaltar que mesmo a unidade prisional tendo recebido os equipamentos em documentação assinada por três missionários da Igreja Batista do Méier, com a assinatura de missionários que não assumem a doação, todo o material de vídeo recebido será retirado da Cadeia Pública José Frederico Marques, uma vez que se tornam irregulares", diz a nota do órgão.

A entrada do tocador de blue ray, TV de LED 65 polegadas, caixas de som e 160 CDs havia sido atribuída a duas igrejas evangélicas.

A pasta afirma ainda que doação semelhante já ocorreu em outras quatro unidades do sistema penitenciário. A Igreja Batista do Méier já havia negado em nota publicada em sua página no Facebook ter feito a doação. A outra denominação mencionada era a Comunidade Cristão Novo Dia, que não se pronunciou sobre o caso.

"Cabe ressaltar que na Cadeia Pública José Frederico Marques, tal videoteca está sendo instalada e funcionará nos mesmos moldes das outras unidades, com doação total dos equipamentos feitos pela referida igreja. A instalação de videotecas nas unidades prisionais estão dentro das previsões da Lei de Execuções Penais que cita a ressocialização dos internos", afirmava a primeira nota da pasta.

O ex-secretário Wilson Carlos havia sido designado pela direção do presídio para trabalhar na videoteca, o que o habilita a reduzir sua pena em um dia para cada três trabalhado.

"O acesso dos internos à essa videoteca será determinado pelo diretor da unidade prisional. O mesmo irá estabelecer dias e horários de cada galeria para usufruir do benefício. Cabe ressaltar que o acesso dos internos não será todos os dias", dizia a nota. Ele agora perderá o benefício.

O Ministério Público do Rio afirmou, em nota, que instaurou um procedimento para investigar a "possível prática de crimes contra a administração pública, falsidade ideológica ou material".

Cabral vai permanecer na cadeia de Benfica após o ministro Gilmar Mendes deferir em liminar habeas corpus contra a determinação de transferência para um presídio federal. A ordem partiu do juiz Marcelo Bretas e havia sido confirmada pelo juiz Abel Gomes e pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

BIJUTERIAS

Bretas decidiu transferir Cabral para um presídio federal porque, durante audiência na Justiça Federal, o ex-governador fez menção à família do juiz, que trabalha no ramo de bijuterias.

Para o procurador Sérgio Pinel, Cabral teve acesso a "informações indevidas dentro da cadeia".

No pedido ao Supremo, contudo, a defesa afirma que o comentário não pode ser interpretado como ameaça e menciona que o próprio juiz abordou a atividade econômica de seus familiares em uma entrevista.

Gilmar Mendes concordou com os argumentos da defesa. Para o ministro, a menção à família de Bretas não se tratou de ameaça e tampouco Cabral recebeu informação privilegiada estando dentro do presídio.

"Ainda que desastrada, a alegação do réu tem ligação com o caso em julgamento e representa conhecimento de dado tornado público pela própria família do julgador", escreveu o ministro.

"O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada. Dessa forma, nada vejo de relevante na menção à atividade da família do julgador", afirmou Gilmar.

Sobre o suposto tratamento privilegiado no sistema carcerário, o magistrado disse que "trata-se de fato grave, a merecer reação vigorosa —caso efetivamente esteja ocorrendo".

"No entanto, ainda que ilegal, o acesso indevido a confortos intramuros não constitui risco à segurança pública."

Com isso, concluiu o ministro, "a transferência do paciente ao sistema penitenciário federal de segurança máxima não se justifica no interesse da segurança pública".