O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou um recurso do deputado Barros Munhoz (PSDB) e reverteu nesta terça (7) a decisão do TRE (Tribunal Regional Estadual) de São Paulo que havia cassado o mandato do parlamentar.

Munhoz foi condenado, em junho de 2016, em primeira instância acusado de ter se beneficiado por uma série de reportagens publicadas em jornais de Itapira e Ituverava, suas bases eleitorais no interior de São Paulo.

A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo) observou que o tucano era mencionado em quase todas as edições dos jornais citados na ação e entendeu que isso constituía desequilíbrio eleitoral.

O conteúdo que motivou o processo partia do gabinete do deputado e era reproduzido na íntegra sem indicação da fonte. No entanto, segundo Munhoz, o material era resultado da distribuição de "releases" -notas produzidos por seus assessores de imprensa a respeito de seu mandato- distribuídos por e-mail a jornalistas e, posteriormente, ele afirma, copiados pelos veículos regionais.

Barros Munhoz é o atual líder do Governo na Assembleia e foi o sexto deputado estadual mais votado em 2014, com 194.983 votos.

A decisão havia tornado o tucano inelegível. Agora, com a decisão a seu favor em segunda instância, ele poderá disputar a reeleição em 2018.

O deputado anunciou o resultado do julgamento no plenário da Casa, na sessão desta terça (7). "Doeu, mas agora o Tribunal Superior Eleitoral anulou essa decisão", ele disse, elevando a voz na sequência: "Continuo deputado estadual, com orgulho desta Casa e dos meus queridos colegas".

Os ministros do TSE acompanharam, em unanimidade, o voto do relator Napoleão Nunes Maia favorável ao parlamentar paulista.