O PSDB deve excluir de seu estatuto a possibilidade de seus integrantes concorrerem à reeleição de cargos dentro do partido.

A proposta foi apresentada em reunião realizada nesta quinta-feira (30) pelo coordenador jurídico da legenda, deputado Carlos Sampaio (SP).

O assunto será debatido internamente nas próximas semanas e deve ser implementado pela nova Executiva da legenda, que será eleita no dia 9 de dezembro.

Se o texto for aprovado, o PSDB acabará com uma tradição antiga, de que os seus presidentes eram reconduzidos ao cargo por mais de um mandato, como é o caso de Sérgio Guerra, que ficou à frente do partido entre 2007 e 2013.

A proposta discutida em reunião desta quinta também prevê que a gestão orçamentária passe das mãos do presidente para a executiva.

Assim, a repartição do "fundão" eleitoral, que deve ser alvo de grande disputa interna, ficaria a cargo do colegiado. Isso terá impacto direto nas eleições de 2018, quando o PSDB terá de decidir quais regras adotará para dividir o dinheiro público entre seus candidatos aos cargos do Executivo e do Legislativo.

A medida tiraria das mãos do governador Geraldo Alckmin (SP) a distribuição dos recursos. O tucano deve assumir o comando do partido no próximo dia 9 e é também o favorito da legenda para concorrer à presidência da República em 2018.

CORRUPÇÃO INTERNA

A nova versão propõe também que o partido denuncie ao Ministério Público atos de corrupção cometidos por seus integrantes.

O trecho consta em artigos que propõem a criação de um mecanismo de compliance –conjunto de boas práticas– da legenda. Pela proposta, será criada a figura de um "oficial de compliance".

"O oficial de compliance comunicará ao presidente da Comissão Executiva Nacional e ao Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do achado, todo e qualquer indício de ato de corrupção decorrente de conduta de dirigente, empregado, colaborador ou filiado ao partido que ocupe cargo público de qualquer natureza", diz o documento obtido pela Folha.

O texto propõe ainda a criação de um manual, cujas regras devem ser definidas posteriormente, pela nova Executiva.

Há a previsão ainda de punições para gestores do partido. O documento, contudo, não detalha quais seriam as restrições aplicadas àquele que descumprir as regras.

Não há previsão de proibir que políticos investigados ou réus ocupem cargos de direção.

A sigla vai se comprometer a prestar informações ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e promete fazer uma fiscalização mais rigorosa na escolha de seus fornecedores.

O oficial de compliance não poderá ser filiado ao PSDB assim como nenhum de seus familiares.

Como corrupção, o documento define "toda ação que importe lesão ao erário por meio de conduta ilícita, ainda que não descrita como crime ou contravenção penal".

A proposta ainda deve ser aprovada pela Executiva do partido junto ao novo estatuto, apresentado por Sampaio nesta quinta.

A ideia de criar um mecanismo de fiscalização interna ocorre em meio ao envolvimento de tucanos em escândalos de corrupção, caso do presidente licenciado do partido, senador Aécio Neves (MG). Ele foi gravado pelo empresário e delator Joesley Batista a quem pediu R$ 2 milhões.

Alvo de denúncia por corrupção e obstrução da Justiça, o mineiro nega as acusações.

DESEMBARQUE

Ao fim do encontro, tucanos evitaram falar sobre a saída do PSDB do governo de Michel Temer. Alckmin deve se reunir com o peemedebista no sábado (2) para debater o assunto.

Ocupante de três pastas da Esplanada, o partido deve ficar apenas com Relações Exteriores, atualmente com Aloysio Nunes. Ele deve permanecer como ministro sob a justificativa de ser uma indicação pessoal de Temer.

Já Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Luislinda Valois (Direitos Humanos) devem deixar os cargos até o dia 9.