O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu novo habeas corpus ao empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus" no Rio.

Gilmar também determinou a libertação de Lelis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio).

Esta é a terceira vez que Gilmar solta Barata Filho e é a quarta vez que o empresário consegue decisão favorável junto ao STF.

VAIVÉM

Barata Filho foi preso em julho na operação Ponto Final. Em agosto, Gilmar concedeu habeas corpus. O juiz federal Marcelo Bretas, do Rio, determinou nova prisão e o ministro concedeu novamente a liberdade.

O Ministério Público Federal recorreu e, em outubro, a Segunda Turma do STF referendou a decisão de Gilmar.

Em novembro, Barata Filho foi preso na operação Cadeia Velha, que atingiu a cúpula do PMDB no Rio- inclusive o então presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani.

Na mesma semana, a juíza federal Caroline Vieira Figueiredo também decidiu pelo restabelecimento da prisão preventiva do empresário por desrespeito às medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

Ela atendeu a pedido do Ministério Publico Federal, que afirma ter obtido provas de que o empresário seguiu participando da gestão de suas empresas, o que contrariava a decisão do ministro Gilmar Mendes de agosto.

Na busca e apreensão realizada na Operação Cadeia Velha, a Polícia Federal encontrou relatórios gerenciais, balancetes financeiros, relações de pessoal e situação de frota relativos aos meses de setembro e outubro de 2017, posterior à sua soltura, em agosto. Havia ainda anotações manuscritas atribuídas a Barata Filho sobre mudanças na gestão da Fetranspor.

Agora, a defesa recorreu e obteve a soltura do empresário.

DECISÃO

A defesa de Barata Filho sustentou que o desembargador Abel Filho, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decretou sua prisão com bases nos mesmos fatos pelos quais ele já havia sido preso anteriormente - e já havia conseguido habeas corpus.

Segundo os advogados, a nova prisão preventiva teve como base suposto descumprimento das medidas cautelares- a suspensão do exercício de cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros e a proibição de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos.

Mas, quando Barata Filho foi alvo da operação Cadeia Velha, em novembro, "foram apreendidos documentos em sua residência que, na interpretação do juízo de origem, demonstrariam a persistência na administração de empresas de transporte coletivos de passageiros", dizem os advogados, acrescentando que os documentos foram equivocadamente interpretados.

Gilmar entendeu que as operações Ponto Final e Cadeia Velha são sim sobre os mesmos fatos -e, portanto, as prisões se dariam em cima dos mesmos motivos.

"Mesmo ausente a completa identidade, há semelhança entre os delitos apurados em uma e outra investigação. Em ambos os casos, apura-se a corrupção de agentes públicos no Estado do Rio de Janeiro para favorecer o setor de transporte coletivo de passageiros", escreveu o ministro.

SUSPEIÇÃO

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a suspeição (quando um juiz se considera inapto para atuar em um caso por motivos subjetivos), o impedimento (por razão objetiva e definida por lei, como grau de parentesco entre o juiz e o investigado) e a nulidade das decisões de Gilmar Mendes em casos da operação Ponto Final, que apura o esquema de corrupção no Rio.

Segundo Janot, Gilmar e sua mulher, a advogada Guiomar Mendes, possuem laços estreitos com a família de Barata Filho: teriam sido padrinhos de casamento da filha do empresário, Beatriz Barata, em 2013; as famílias teriam negócios no Nordeste; e o escritório em que Guiomar trabalha defendeu interesses dos investigados na operação.

Para Janot, esses fatores deveriam fazer com que o ministro não pudesse atuar no caso.

Gilmar nega ter sido padrinho do casamento e afirma que apenas acompanhou sua mulher na cerimônia- o noivo, Francisco Feitosa Filho, é sobrinho dela.

Logo depois de assumir o cargo, em setembro, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu vista (mais tempo para analisar o caso) na ação levada ao STF por Janot.

Dodge ainda não devolveu o processo ao STF.

DEFESA

Em nota, a defesa de Barata Filho afirma que "a determinação de hoje do ministro Gilmar Mendes comprova que o STF é o guardião maior das garantias individuais. Ela está em consonância com a posição da Segunda Turma do STF, que havia decidido que a prisão preventiva de Jacob Barata Filho era descabida. Vale ressaltar que não surgiu nenhum fato novo que tivesse justificado nova medida em desfavor do empresário".

O texto aponta que em sua decisão Gilmar argumentou que "a decretação de prisão preventiva substitutiva não foi precedida de contraditório, nem de justificativa quanto à urgência ou ao perigo de ineficácia da medida" e "a decisão do Juízo de origem sugere o propósito de contornar a decisão do STF".

Colaborou ITALO NOGUEIRA, do Rio