O italiano Cesare Battisti virou réu nesta segunda-feira (11) pelo crime de evasão de divisas. Ele foi preso em Corumbá (MS), perto da fronteira com a Bolívia em 4 de outubro. Dois dias depois, o desembargador José Marcos Lunardelli, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), concedeu um habeas corpus ao italiano.

O ex-integrante de um grupo terrorista de esquerda foi condenado à prisão perpétua no país europeu e corre o risco de ser extraditado pelo governo Michel Temer.

Antes de a 3ª Vara de Campo Grande (MS) receber a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Battisti era apenas investigado na ação penal. De acordo com o processo, o italiano, que mora em Cananeia (litoral sul de São Paulo), tentava atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia carregando mais de R$ 10 mil, que é a quantia máxima permitida.

Seguindo parecer do MPF, a Justiça também negou o pedido da defesa dele para que fosse autorizado a colocar em São Paulo a tornozeleira eletrônica que deve usar para ser monitorado.

Battisti pedia para não ser obrigado a ir até Campo Grande receber o equipamento. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, no entanto, informou no processo que não havia aparelhos disponíveis no Estado.

O italiano ganhou sete dias para se apresentar no outro Estado —ele já tinha recebido limite igual, que expirou no dia 6 deste mês. O prazo agora começará a contar quando ele for intimado.

Ele argumentava não ter condições financeiras para se deslocar até Mato Grosso do Sul, mas a Justiça entendeu que ele possui "capacidade econômica" para fazer a viagem.

A defesa de Battisti disse que está "analisando com cuidado os autos". Para os advogados dele, Igor Sant'Anna Tamasauskas e Otávio Mazieiro, seria cabível no caso uma proposta de suspensão condicional, já que uma eventual pena seria considerada pequena. A possibilidade, entretanto, não foi levada em conta na acusação.

Battisti, em entrevista à Folha em outubro, disse que não estava fugindo, que sua prisão foi "uma armadilha" e que policiais forjaram uma cena para incriminá-lo. Ele afirma que o dinheiro encontrado era o montante carregado pelos três ocupantes do carro (ele e mais dois amigos).

O italiano foi condenado na Itália pela morte de quatro pessoas. Ele nega a autoria dos homicídios e se diz vítima de perseguição, embora todos os seus recursos judiciais na Itália e na União Europeia tenham sido derrotados.

A discussão sobre sua extradição está parada no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 14 de novembro.

O Supremo já autorizou, em 2009, que o italiano fosse extraditado, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu em 2010, no último dia de seu governo, mantê-lo no Brasil. Temer decidiu revogar a condição de refugiado de Battisti, mas espera um veredicto do STF para dar sua palavra final.

Segundo Battisti, os processos na Justiça italiana foram fraudulentos. "Eu não matei ninguém. Não tem nenhuma prova técnica que se sustenta nessas ações que me condenaram."

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CRONOLOGIA
O caso Battisti

Década de 1970
Envolve-se com grupos de luta armada de extrema-esquerda

Década de 1980
Foge da Itália e passa a maior parte do tempo no México. É condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de quatro homicídios

Década de 1990
Se exila em Paris (França), protegido por legislação do governo Mitterrand

2004
Sem Miterrand, França aprova extradição para Itália; foge em direção ao Brasil, onde vive clandestino

2007
É preso no Rio

2009
Ministério da Justiça dá a ele status de refugiado político, mas STF aprova extradição

2010
Lula, então presidente, decide pela permanência de Battisti no Brasil

2011
STF valida decisão de Lula, e Battisti é solto. Governo concede visto de permanência a ele

2015
Juíza da 20ª Vara Federal de Brasília atende a pedido do Ministério Público e determina a deportação de Battisti. A defesa recorre da decisão

2017
No começo de outubro, é detido em Corumbá (MS). Consegue habeas corpus