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    Tribunal de 2ª instância marca para 24 de janeiro julgamento de Lula

    MÔNICA BERGAMO
    COLUNISTA DA FOLHA
    ANA LUIZA ALBUQUERQUE
    DE CURITIBA

    12/12/2017 21h38

    O Tribunal Federal Regional da 4ª Região marcou o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex para o dia 24 de janeiro. A informação foi antecipada pela Folha.

    Nesta terça (12), o juiz federal Leandro Paulsen, que integra a corte, pediu à secretaria da 8ª Turma que agendasse a data para o julgamento. A corte de segunda instância, com sede em Porto Alegre, é responsável por confirmar ou reverter a condenação da primeira instância, efetuada pelo juiz Sergio Moro.

    Paulsen, que é o revisor do voto do juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso, levou seis dias úteis para avisar que o processo já poderia entrar em pauta.

    O caso de Lula tem tramitado em tempo recorde no tribunal. Foram 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância. O relator Gebran Neto, por exemplo, levou 36 dias úteis para finalizar seu voto.

    Na média, os processos demoraram 102 dias desde a conclusão do voto do relator até o julgamento. No caso de Lula, este intervalo será de 52 dias.

    Segundo a assessoria de Paulsen, o que está definida é a data do julgamento -seu voto pode mudar até o dia da sessão.

    Em nota, a defesa de Lula afirma que agora também precisa debater o caso "sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão".

    "Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula", afirma o texto do advogado Cristiano Zanin.

    Na última terça-feira (5), os advogados de Lula haviam utilizado a Lei de Acesso à Informação para questionar a ordem cronológica dos processos na segunda instância.

    Com isso, a defesa tentou demonstrar que o tribunal tem agido com celeridade excepcional no caso da apelação do petista, tentando deixá-lo de fora da disputa presidencial de 2018.

    Se Lula for condenado pelo TRF-4, ele fica inelegível devido à Lei da Ficha Limpa. Ele pode, porém, se manter na disputa eleitoral por meio de recursos.

    Uma eventual prisão do petista, em tese, pode acontecer após todos os recursos se esgotarem no Tribunal Regional Federal.

    Estamos aguardando os dados que pedimos à presidência do tribunal sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação. Esperamos obter essas informações com a mesma rapidez a fim de que possamos definir os próximos passos", diz Zanin em nota.

    Lula foi condenado por Moro em julho deste ano a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) reformado pela empreiteira OAS.

    O petista só começará a cumprir pena caso o TRF-4 ratifique a decisão. Na sentença, Moro afirmou que a prisão imediata de um ex-presidente "não deixa de envolver certos traumas" e que a "prudência" recomendava a espera do julgamento na segunda instância.

    Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, segundo a Procuradoria, se referia à cessão pela OAS do apartamento ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora neste imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

    A defesa nega que Lula tenha cometido crimes.

    Lula ainda é réu em dois processos na 13ª Vara Federal. Em um, é acusado de aceitar dinheiro de propina da Odebrecht para adquirir um terreno para o Instituto Lula e para comprar o apartamento vizinho ao que mora, em São Bernardo do Campo (SP).

    No outro, é acusado de ter se beneficiado de R$ 1,02 milhão em benfeitorias em um sítio em Atibaia, frequentado pelo ex-presidente e seus familiares. As reformas teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. A defesa do petista nega qualquer irregularidade.

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    ENTENDA
    O julgamento de Lula

    O que acontece após o julgamento do TRF?
    O caso ainda pode ser julgado no STJ e no STF. No Supremo, a decisão seria definitiva. É improvável, porém, que o processo tramite nessas cortes já em 2018

    O que diz a Lei da Ficha Limpa?
    A norma, instituída em 2010, retira os direitos de candidatura de réus condenados por um conjunto de juízes, como é o caso do Tribunal Regional Federal. O candidato, porém, tem a possibilidade de pedir a instâncias superiores uma autorização especial para se candidatar. Essa espécie de liminar pode ser concedida até por um único juiz sorteado no STJ. O ex-presidente tem a possibilidade de ir ainda ao Supremo

    Lula pode registrar candidatura mesmo com a condenação?
    O ex-presidente tem a possibilidade de pedir o registro de candidato mesmo condenado. O Ministério Público, porém, tende a impugnar o registro, e o caso precisaria ser analisado pela Justiça Eleitoral já durante a campanha eleitoral. Enquanto não houver definição, o petista poderia, por exemplo, manter atos de campanha e até propaganda na TV. Se a decisão da Justiça for final, Lula poderia ser substituído na sua chapa com a campanha em andamento

    Há chance de a situação ser definida após a eleição?
    Se o registro de candidatura de Lula for negado, mas ainda houver possibilidade de recursos, os votos dele podem ficar sub judice até uma decisão final da Justiça. Caso Lula vença a eleição e seja condenado de forma definitiva antes da diplomação do resultado ou da posse, a eleição seria cancelada e uma outra seria realizada. Mas se a diplomação ou a posse ocorrerem antes do resultado final, o processo poderia ficar suspenso até Lula deixar o governo, pois um presidente só responde por crimes cometidos no exercício do mandato.

    Lula pode ser preso se for condenado no TRF?
    Conforme entendimento no STF, a Justiça pode determinar a prisão de condenados em segunda instância. No entanto seria preciso esgotar todos os recursos na própria corte, como embargos infringentes e de declaração, o que levaria no mínimo alguns meses. Poucos casos na Lava Jato tiveram esse tipo de desfecho até agora. Lula poderia recorrer, porém, de maneira extraordinária, contra a prisão nas cortes superiores

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