O juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou na tarde desta terça-feira (26) um pedido da defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), 86, para que um médico escolhido por ele o examine e verifique as instalações da unidade em que ele está preso.

Condenado em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Maluf cumpre pena em uma ala especial da Papuda, em Brasília, desde sexta-feira (22).

Os advogados do deputado argumentam que sua saúde está muito debilitada e pedem à Vara de Execuções Penais que lhe seja concedida a prisão domiciliar.

Ao determinar a ida de Maluf para a ala dos vulneráveis da Papuda, o juiz ordenou que médicos da unidade fizessem exames no deputado –um laudo deve ser entregue ao magistrado até esta terça, para embasar sua decisão sobre o pedido de domiciliar. O juiz facultou à defesa designar um médico assistente para acompanhar os exames na ocasião da transferência.

"Cabia ao assistente [médico] acompanhar a realização da perícia no IML [Instituto de Medicina Legal]", escreveu Macacari na decisão desta tarde. "Este juízo já havia autorizado a indicação de assistente técnico para acompanhar a perícia, que seria realizada no mesmo dia [da transferência], circunstância que já era de conhecimento dos nobres advogados."

"Contudo, mesmo sabedora da urgência do caso e da realização da perícia naquela data, achou por bem a defesa indicar assistentes técnicos da cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul, o que, como era de se esperar, impossibilitou sua chegada em tempo de acompanhar o trabalho dos peritos oficiais", afirmou o juiz.

Segundo Macacari, sua decisão de não permitir que o médico contratado pela defesa tenha acesso a Maluf não restringe o direito à ampla defesa porque, posteriormente, os advogados poderão contestar o laudo médico oficial e, caso surjam fatos novos, a decisão sobre a prisão domiciliar poderá ser revista.

"As informações acerca da estrutura do estabelecimento prisional e da respectiva equipe de saúde serão prestadas no bojo das manifestações da direção [da unidade] e dos profissionais médicos que lá atuam, portadores de fé pública", decidiu o juiz.

DEFESA

"É absolutamente lamentável [a decisão], porque a defesa conseguiu contratar um perito técnico que não estava aqui a tempo [na sexta], estamos em período de recesso, e nosso perito não chegou para conseguir estar no IML", disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

"Quero ressaltar que o médico esteve no sábado [23] na Papuda, não conseguiu ter acesso ao doutor Paulo porque não permitiram, então é absolutamente incompreensível [a decisão judicial]. Não queremos nada mais do que um exame técnico, que o médico tenha acesso ao paciente."

Para Kakay, o "não acesso [ao preso] é um constrangimento para a defesa" e atenta contra a ampla defesa e a dignidade de seu cliente.

CONDENAÇÃO

Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.

Ele também foi condenado à perda do mandato de deputado e ao pagamento de 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentada em três vezes.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Maluf ocultou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho) quando era prefeito de São Paulo (1993 a 1996). Para isso, fez remessas ilegais ao exterior usando serviços de doleiros e por meio de offshores na ilha de Jersey.

O Ministério Público responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões, mas parte dos crimes já foi prescrita. O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, considerou apenas desvios da ordem de US$ 15 milhões.

A defesa tentou recorrer da condenação ao próprio Supremo, mas Fachin determinou o cumprimento da pena por entender que os advogados estavam tentando protelar a decisão final.