O presidente Michel Temer deve publicar um novo decreto de indulto natalino para substituir trechos que foram suspensos pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

O Palácio do Planalto vai elaborar um texto que concede o benefício a parte dos condenados que seriam favorecidos pela medida original, publicada na última sexta-feira (22) pelo governo.

Segundo o ministro Torquato Jardim (Justiça), o presidente pediu que ele estudasse a redação de um novo decreto que preencha as lacunas abertas pela decisão do STF e atenda aos criminosos "excluídos" pela liminar.

Para evitar um conflito com o Judiciário, o Executivo pretende acatar as observações feitas pela ministra na alteração das regras estabelecidas inicialmente. A ideia é evitar que o episódio amplie o desgaste entre os dois Poderes.

"O presidente solicitou a elaboração de um novo decreto que leve em consideração os fundamentos apresentados pela presidente do Supremo Tribunal Federal. Em algum momento, nós vamos apresentar essa medida", afirmou Torquato à Folha.

NEGOCIAÇÃO

Na tarde desta quinta-feira (28), Temer escalou o ministro para tratar do assunto nos próximo dias com Cármen Lúcia. O objetivo é construir uma solução negociada para a divergência entre o Palácio do Planalto e a Suprema Corte, evitando que um novo decreto pareça uma tentativa de atropelo institucional.

Caso não haja acordo, o presidente pretende recorrer da decisão por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União) após o recesso do Judiciário, em janeiro.

O governo acredita que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, tende a manter a suspensão do decreto, mas que há chances de reverter a decisão no plenário do STF.

A presidente do Supremo suspendeu nesta quinta-feira (28) trechos do indulto natalino concedido por Temer, considerado mais generoso que os benefícios estabelecidos em anos anteriores.

Foi suspenso o indulto a condenados que cumpriram um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos casos de crime sem grave ameaça ou violência a pessoa. A liminar também atinge o artigo que livra o condenado de pagamento de multas.

DESGASTE

A decisão da ministra foi um revés para Temer, que resistia em recuar da iniciativa, apesar dos ataques feitos por integrantes da força-tarefa Operação Lava Jato e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora do pedido de suspensão.

Na manhã desta quinta-feira (28), antes da decisão do STF, Temer se reuniu com Torquato para discutir o impasse. Na saída, o ministro disse que não havia "nenhuma" chance de revisão da medida.

A ideia de conceder um indulto mais abrangente partiu do próprio presidente, que tem uma "visão mais liberal" sobre o benefício, segundo Torquato. Ele foi criticado por ampliar o horizonte de favorecidos pela medida no momento em que as investigações da Operação Lava Jato atingem seus principais aliados políticos.

O episódio provocou desconforto até entre integrantes do governo, para os quais a atitude foi "desnecessária" e deve ampliar o desgaste na imagem de Temer quando sua impopularidade demonstra os primeiros sinais de arrefecimento.

No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente afirmam que já anteviam a polêmica em relação ao indulto, mas avaliam que a reação da PGR e de outras entidades foi "exagerada" e "desnecessária".

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	INDULTO DE NATAL Decreto de Temer tenta tornar medida mais generosa

PARA RECEBER O INDULTO

O que diz o decreto de número 9.246 de Temer

O item mais controverso contempla quem tenha cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa independentemente do tempo total de condenação

Como era antes

O preso deveria ter sido condenado a, no máximo, 12 anos prisão e, caso não fosse reincidente, já ter cumprido o equivalente a um quarto da pena nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa

O que o decreto mudava

A principal mudança estava no tempo máximo de condenação exigido; o decreto tornava mais generosos os critérios para um presidiário receber a extinção da pena

Polêmica

A medida não acolheu recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e recebeu críticas de entidades e promotores da Lava Jato

Próximos passos

Com a suspensão do decreto determinado pelo STF, ainda não está claro qual será o tempo de pena exigido para que se conceda o indulto nos casos atacados pela PGR

PERGUNTAS E RESPOSTAS

O que é o indulto?

É um ato de clemência estatal que pode ser total ou parcial. No Brasil, é de competência exclusiva do presidente da República, segundo o artigo 84 da Constituição

Quem poderá ser contemplado com o induto?

O preso que tenha cumprido os prazos para o benefício, à exceção de pessoas que tenham cometido crimes hediondos, de tortura e terrorismo

O que a PGR contesta?

A procuradora-geral, Raquel Dodge, alegou que chefe do Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Segundo ela, o texto é o "mais generoso" das últimas décadas e coloca a Lava Jato em risco

O que a presidente do STF, Cármen Lúcia, decidiu?

A ministra suspendeu os efeitos de três artigos, entre eles o que concede o indulto, genericamente, a quem cumpriu um quinto da pena, se não reincidente, e um terço da pena, se reincidente, nos casos de crime sem grave ameaça