A FCC (Comissão Federal de Comunicações, na sigla em inglês) planeja propor nesta quinta-feira (24) novas regras para o tráfego de dados na internet que ferem o princípio da neutralidade da rede nos Estados Unidos. Segundo informações do "The Wall Street Journal", a proposta da comissão regulamentaria a possibilidade de que companhias paguem a provedores de banda larga por acesso mais rápido a seus conteúdos.

As regras impediriam que os provedores bloqueassem o acesso a sites específicos, mas permitiriam que as empresas oferecessem tráfego preferencial a determinados serviços desde que os acordos para isso fossem "comercialmente sensatos". A decisão sobre o que seria ou não sensato seria trabalho da FCC, que analisaria caso a caso.

Esse tipo de prática já ocorre nos Estados Unidos. O Netflix tem atualmente um acordo com a Comcast pelo qual paga ao provedor por tratamento diferenciado ao seu tráfego de conteúdo. O acordo garante aos clientes da Comcast uma qualidade melhor no serviço de "streaming" para ver filmes e programas de TV.

Se a proposta da FCC for aprovada, ficaria regulamentada a prática em que companhias de streaming, por exemplo, podem pagar para que seus conteúdos cheguem aos usuários com garantia de resolução correta e sem interrupções.

Segundo a Justiça norte-americana, a FCC tem autoridade para regular as práticas das companhias provedoras de serviços de banda larga. A discussão proposta pela FCC deve ser colocada em debate nesta quinta, com votação marcada para maio.

BRASIL

No Brasil, com a aprovação do Marco Civil da Internet não é permitido que provedores de banda larga façam acordos para privilegiar determinados tipos de serviço. Pelo texto, as empresas também ficam impedidas de diminuir a velocidade da conexão de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário, seja um vídeo ou um site qualquer.