A advogada responsável pela ação que levou à determinação da retirada do aplicativo Secret no Brasil diz que entrará na Justiça para que a empresa responsável pela rede social indique os autores de publicações ofensivas feitas contra seu cliente, Bruno de Freitas Machado.
Gisele Arantes, do escritório Assis e Mendes Advogados, afirmou que buscará a proibição no país de todo aplicatvo que permita a comunicação sob anonimato on-line (o que é vedado pelo Marco Civil). "O problema não morre aí. Existem outros aplicativos como o Secret que estão violando a nossa legislação", disse à Folha.
Arantes afirma que ainda não decidiu se acionará na Justiça brasileira ou na americana a desenvolvedora do Secret, sediada em San Francisco, Califórnia, a fim de forçá-la a nomear quem publicou na rede calúnias sobre Machado e fotos em que ele aparece nu.
O processo envolve outras nove pessoas que também afirmam ter sido vítimas de difamação por meio do Secret.
Se todo o grupo decidir acionar o Secret nos EUA, diz Arantes, há maiores chances de isso acontecer, já que o custo do processo seria repartido.
O Secret permite que usuários escrevam mensagens sem ter o nome divulgado, além de deixar que eles vejam se uma postagem na rede foi feita por um contato que esteja cadastrado no telefone ou entre os amigos do Facebook –sem que o autor seja identificado.
"Há publicações com pornografia infantil, bullying, ofensa a honra", diz Arantes.
A empresa americana proprietária do aplicativo Secret afirmou à Folha que trabalha "em diversas frentes" para prevenir e combater publicações ofensivas.
PROCESSO
Na terça-feira (18), o juiz estadual Paulo Cesar de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Vitória (ES) determinou que Apple e Google removessem o Secret de suas lojas de aplicativo em um prazo de dez dias e que as empresas americanas também desinstalassem de maneira remota o app dos aparelhos em que já foi baixado, após uma ação civil pública.
O mesmo serve para a Microsoft, mas com o aplicativo Cryptic, que é uma espécie de versão não oficial do Secret para a plataforma Windows Phone.
As empresas podem recorrer da decisão. Contatadas, Google e Microsoft disseram que não se pronunciariam por ainda não ter recebido a ordem judicial. A Apple não respondeu.
Segundo Arantes, o caso só foi julgado no Espírito Santo porque o MP de lá foi o primeiro a fazer o pedido, ainda que diversos Estados tenham-se interessado em dar prosseguimento à ação. "Todo o mundo está reclamando. Aconteceu que o Ministério Público capixaba foi mais rápido."
Exemplos de aplicativos semelhantes ao Secret são o Faceless, Popcorn, Whisper e Wut.