Reguladores europeus estão trabalhando em diretrizes para apelações de pessoas cujos pedidos de remoção de informação em resultados de buscas na internet foram rejeitados pelas empresas de busca on-line como o Google.
O grupo de trabalho pretende esclarecer pontos da implementação de uma decisão judicial de maio que deu aos europeus o direito de pedir que mecanismos de busca apaguem informação sobre eles na internet.
As diretrizes, que devem ser finalizadas até o fim de novembro, determinam categorias para organizar os tipos de apelações que virão dos cidadãos, e ajudam as autoridades a pesar o direito público de ter acesso à informação com o direito individual de privacidade.
"Eles [as autoridades de proteção de dados] estão pensando sobre os critérios, sobre a coordenação", disse Peter Hustinx, chefe da Supervisão Europeia de Proteção de Dados. "Existe a determinação de garantir que haja uma abordagem coordenada."
Os reguladores chegaram a um rascunho dos critérios após dois dias de reuniões em Bruxelas nesta semana, e devem divulgar um comunicado oficial sobre os resultados na quinta-feira (18).
As diretrizes irão ajudar os reguladores a determinar se a informação referente ao nome de um indivíduo deve permanecer acessível, pedindo que as autoridades pesem fatores como o papel público desempenhado pela pessoa em questão, se a informação está relacionada a algum crime e a data da informação.
O Google disse ter recebido mais de 120 mil pedidos na Europa de remoção de resultados na internet, com questões envolvendo desde registros criminais sérios a fotografias embaraçosas e reportagens negativas na imprensa.
A decisão da maior corte europeia criou intenso debate entre defensores da liberdade de expressão que dizem que a medida levará à censura do passado, e defensores da privacidade, que dizem que a medida simplesmente permite às pessoas limitar a visibilidade de algumas informações pessoais.