Um juiz do Piauí determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil, em razão de a empresa supostamente ter descumprido decisões anteriores relacionadas a investigações realizadas pela Polícia Civil do Estado. O motivo seriam crimes envolvendo crianças e adolescentes.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a ordem judicial, emitida no dia 11 de fevereiro, foi encaminhada aos provedores de internet e de conexão móvel, como as operadoras de telefonia, e não aos donos das lojas de apps, como o Google e a Apple. O magistrado é da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina.
"A ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de internet WhatsApp, de outras determinações de caráter sigiloso", diz a nota da secretaria.
À Folha, o juiz Luiz de Moura Correia, autor da decisão, afirmou que o objetivo é forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado.
A especialista em direito digital Gisele Arantes diz que a decisão do juiz de contatar as operadoras de telefonia tem a ver com viabilidade. "Como o WhatsApp ainda não tem representação no Brasil, levaria de dois a três anos para que a empresa recebesse a ordem judicial, por meio de uma carta rogatória", afirmou.
O Facebook, que comprou o WhatsApp no ano passado, tem escritório no país. Mas, segundo Arantes, a rede social não é legalmente responsável pelo serviço de mensagens. "No documento, elas são empresas independentes."
Para Arantes, a ordem judicial de retirar o WhatsApp do ar no Brasil é "rigorosa demais". "Bloquear o acesso ao serviço atingiria milhões de pessoas, especialmente aquelas que precisam dele para comunicar alguma emergência ou contratempo a familiares ou amigos."
De acordo com Katia Esteves, delegada titular a DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), houve o pedido de bloqueio à Justiça em razão de, desde 2013, a companhia não ter atendido a pedidos envolvendo as investigações do órgão. "Não posso me manifestar sobre o assunto, porque ele é sigiloso. Mas envolve a delegacia em que eu trabalho", disse Esteves.
A Sinditelebrasil, associação que representa as operadoras de telefonia e que vai cuidar do assunto, não se pronunciou até a publicação desta reportagem. O Facebook disse que não se pronunciaria porque as empresas atuam de modo separado.