O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar diz que decidiu derrubar a decisão judicial que determinava o bloqueio do WhatsApp no Brasil por causa da "amplitude" dos efeitos que uma proibição iria causar.
"[O veto ao app] tem uma amplitude muito grande. Há prejuízos para empresas e pessoas que não têm nada a ver com a investigação policial", disse Alencar, que é do Tribunal de Justiça do Piauí, à Folha. Para ele, uma proibição iria "contra o interesse legítimo de pessoas que não têm qualquer responsabilidade por crimes".
O WhatsApp é usado por mais de 700 milhões de pessoas no mundo. No ano passado, havia ao menos 38 milhões de brasileiros no aplicativo.
Os inquéritos policiais a que ele se refere foram o motivo para o juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinar o bloqueio do app de mensagens no Brasil, em decisão revelada nesta quarta-feira (25).
A companhia não estaria ajudando em investigações realizadas desde 2013 pela Polícia Civil do Piauí e que teriam relação com crimes contra crianças e adolescentes -o juiz não confirma o teor dos delitos, que na sua visão são "graves".
"É uma forma de cumprir as diligências, forçar [o WhatsApp] a criar canais para que os policiais possam proceder [as investigações]", disse o magistrado. A companhia não se pronunciou sobre o assunto.
O pedido de bloqueio foi feito aos provedores de internet e de conexão móvel, que entraram com um mandado de segurança contra a medida, julgado por Alencar. A suspensão da proibição vale para as companhias que entraram na Justiça com esse recurso.
O SindiTelebrasil, associação que representa as operadoras de telefonia, disse em nota que a medida é "desproporcional", "já que, para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do Whatsapp, decidiu-se suspender o serviço em todo o país".
Alencar não questiona o mérito da intenção de Correia e diz que é importante que as companhias envolvidas repassem os dados necessários. "Nada impede que se promova um estudo mais aprofundado da questão, sem prejudicar pessoas e empresas que não podem sofrer esse tipo de constrangimento", afirma.
Questionado pela Folha se usa o aplicativo, ele respondeu que pertence a uns três grupos de conversas, mas nunca mandou nenhuma mensagem. "Eu vejo, ouço, deleto, enfim. Mas se usasse também com propriedade, com conhecimento, não me atrapalharia em nada [na decisão judicial]."