A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu consulta pública nesta terça-feira (31) para auxiliar na formulação do posicionamento da agência sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet.

As manifestações devem ser encaminhadas pelo SACP (Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública), no site da agência reguladora, e serão recebidas até as 23h59 do dia 4 de maio.

Também serão aceitas manifestações por carta faz ou correspondência eletrônica até as 18h do mesmo dia 4.

Apesar de a lei já ter entrado em vigor, alguns pontos do Marco Civil da Internet precisam ser regulamentados porque dão margem a interpretações.

Entre os temas a serem regulamentados está a neutralidade da rede, princípio segundo o qual provedores de conteúdo devem ter acesso igualitário às redes das operadoras.