A Proteste e outras 20 entidades anunciaram nesta quinta-feira (23) a entrega de uma carta (leia) à presidente Dilma Rousseff com críticas a um eventual acordo entre o governo federal e o Facebook que, para os grupos, fere o Marco Civil, a neutralidade da rede e a livre concorrência.

A presidente anunciou no início de abril uma parceria do governo federal com a rede social americana para ampliar o acesso à internet no Brasil.

A princípio, o programa oferecerá wi-fi na favela de Heliópolis, zona sul de São Paulo.

Procurado, o Facebook não se pronunciou de imediato.

O comunicado divulgado pela ONG de defesa do consumidor nesta quinta argumenta que o projeto Internet.org, implementado pelo Facebook em países da América Latina, África e Ásia, viola direitos assegurados pelo Marco Civil como a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

Nesses países, parceria entre a rede e operadoras permite o acesso gratuito (mas restrito) ao Facebook e a alguns sites, entre os quais o da Wikipédia e órgãos governamentais, pelo celular.

	Roberto Stuckert Filho/Divulgação/Presidência
	Dilma e Zuckerberg durante o encontro na Cidade do Panamá

"Ao prometer o 'acesso gratuito e exclusivo' a aplicativos e serviços, o Facebook está na verdade limitando o acesso aos demais serviços existentes na rede e oferecendo aos usuários de baixa renda acesso a apenas uma parte da internet", escreveu a Proteste.

"Esta estratégia da rede social, realizada em parceria com operadoras de telecomunicações e provedores de conteúdo, desrespeita o princípio da neutralidade, ainda que garanta o uso dos aplicativos e conteúdos mais populares", completou.

Em entrevista à Folha em fevereiro, o executivo que chefia o Internet.org no Facebook, Ime Archibong, afirmou que o conceito deveria ser flexibilizado para iniciativas do tipo.

"A questão no caso do Internet.org é particular porque não é sobre as pessoas que já têm internet, mas sobre as que estão se conectando pela primeiríssima vez."

Na carta, as organizações pedem que não seja firmado qualquer acordo com o Facebook que tenha como objetivo "fornecer acesso grátis à internet" e que qualquer parceria respeite o Marco Civil, em especial a neutralidade da rede, segundo a qual os provedores da Web devem oferecer acesso igualitário a todos os sites.

ENTIDADES QUE ASSINAM A CARTA

1. Artigo19
2. Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital
3. Associação Software Livre do Brasil
4. Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé
5. Co: Laboratório de Desenvolvimento e Participação - USP
6. Coletivo Digital
7. Coletivo Soylocoporti
8. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
9. Frente Acorda Cultura
10. Hacklab Independência
11. Instituto Bem Estar Brasil
12. Instituto Beta Para Internet e Democracia
13. Instituto de Defesa do Consumidor
14. Instituto Telecom
15. Intervozes
16. Movimento Mega
17. PimentaLab - Unifesp
18. Recursos Educacionais Abertos Brasil
19. Rede Livre
20. União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura

PESSOAS FÍSICAS

1. Anahuac de Paula Gil
2. Augusto César Pereira da Silva
3. Bruno Freitas
4. Camila Agustini
5. Raphael Martins
6. Diego Viegas
7. Hilton Garcia Fernandes
8. Iuri Guilherme dos Santos Martins
9. Marco Gomes
10. Raphael Martins
11. Reinaldo Bispo
12. Thadeu Cascardo
13. Thiago Zoroastro