A Fundação Procon-SP anunciou na manhã desta segunda-feira (22) que multou em R$ 22, 7 milhões quatro operadoras de telefonia móvel por quebra de contrato e bloqueio de internet móvel em planos vendidos como ilimitados.

O corte após o uso da cota diária do pacote de dados vem sendo realizado desde o fim de 2014 –antes, a velocidade era apenas reduzida.

Com isso, o cliente precisa desembolsar mais dinheiro para restabelecer a conexão, contratando um pacote com limite superior ao de sua franquia ou um pacote adicional para usar até o fim do ciclo de faturamento.

A decisão envolve Oi (R$ 8 milhões), TIM (R$ 6,6 milhões), Claro (R$ 4,5 milhões) e Vivo/Telefônica (R$ 3,5 milhões). Segundo a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, as empresas violaram e continuam violando o Código de Defesa do Consumidor. "A informação é imprecisa. O consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças", afirma.

O órgão afirma que enviou cópias das autuações a todas operadoras e que elas poderão recorrer da decisão. Procuradas, a TIM disse que ainda não foi notificada pelo Procon. A Vivo e a Oi afirmaram que não se pronunciam sobre ações em andamento. A Claro respondeu que está avaliando os termos da autuação.

Além da sanção aplicada pelo Procon, as operadoras podem pagar R$ 25 mil reais de multa por dia se não mantiverem o serviço contratado. O valor é por causa de uma ação movida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 11 de maio. As empresas entraram com recurso, mas a 34ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP negou e manteve liminar que impede o bloqueio.

O Procon afirma que continua recebendo reclamações por esse motivo contra todas as operadoras, por parte de clientes que contratam tanto serviços de telefonia pré-pagos quanto pós-pagos.