Um relatório publicado pelo Google diz que a empresa já analisou mais de 1 milhão de endereços de internet desde que o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que companhias têm a responsabilidade de ouvir pedidos de retirada de dados pessoais e de acatá-los caso as informações não tenham interesse público. Dos 1.235.473 endereços revisados, 441.778 (42%) foram excluídos dos índices do buscador até agora.

Em maio de 2014, um acórdão da alta corte europeia deu razão ao espanhol Costeja González, em ação que envolveu o jornal catalão "La Vanguardia" e o Google, que estariam publicando informações pessoais datadas de 1998 de González.

À época, o espanhol havia sido mencionado em um anúncio de propriedades a serem leiloadas para pagar dívidas com a seguridade social do país. González alegou à Agência Espanhola de Proteção de Dados que o leilão já havia sido concluído há muitos anos e que a informação não era mais relevante. A agência acatou o pedido de retirada de links do Google, mas não pediu a exclusão da informação do jornal espanhol.

Diante da determinação da agência espanhola, o Google recorreu à justiça e o caso chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia, mas a empresa acabou perdendo a batalha judicial. No acórdão, a corte determinou que "o operador de um motor de busca é obrigado a suprimir da lista de resultados [...] as ligações a outras páginas web publicadas por terceiros e que contenham informações sobre essa pessoa, também na hipótese de esse nome ou de essas informações não serem prévia ou simultaneamente apagadas dessas páginas web."

Em outras palavras, o Google e empresas semelhantes estariam obrigadas a acatar o pedido de retirada de links a respeito de alguém mesmo que essas informações não tivessem sido apagadas das fontes originais. E desde que não houvesse interesse público verificável nos dados a serem excluídos.

Dos países da União Europeia, onde vale a decisão do tribunal, a França é o que teve o maior número de solicitações de retirada até agora, com 73.496. A Espanha, país em que se originou o processo judicial, está em quarto lugar, com 33.168 pedidos analisados.

Entre os sites com maior número de solicitações de retirada do motor de busca do Google estão redes sociais como Facebook, Twitter, Google+ e também o YouTube

DIREITO AO ESQUECIMENTO

No Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em outubro o projeto de lei que permite o chamado "direito ao esquecimento". De acordo com o texto, qualquer pessoa pode requisitar a indisponibilidade de conteúdo que associe seu nome ou sua imagem a um fato calunioso, difamatório, injurioso ou a um crime de que tenha sido absolvido e sobre o qual não haja mais possibilidade de recurso.

A proposta foi patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acelerou a tramitação do texto, sem que ela sequer tenha passado por comissões de mérito, como a de Ciência e Tecnologia.

Uma das principais vozes contrárias à proposta, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) mencionou o exemplo europeu, onde o direito ao esquecimento garante "desindexação" –ou seja, buscas na internet não associarão a pessoa em questão ao fato calunioso.

"Aqui, um acusado que for inocentado pode pedir para apagar ou refazer uma notícia. Como fazer com os jornais em versões digitais já publicados?", questionou o deputado, que frisou ainda o fato de que, na Europa, o direito do esquecimento não se aplica a pessoas públicas, também contrário ao que ocorre no caso brasileiro.

O projeto da lei do esquecimento precisa ser aprovado em plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.