Stephen Lam - 13.nov.2015/Reuters | ||
A sede do Google em Mountain View, nos Estados Unidos |
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Thursday, 02-May-2024 23:04:16 -03França multa Google em 100 mil euros por lei do "direito de ser esquecido"
DA REUTERS
26/03/2016 02h00
A autoridade de proteção de dados da França disse que multou o Google em € 100 mil por não depurar os resultados das buscas na internet de maneira ampla o suficiente, em resposta a uma lei de privacidade europeia.
A única maneira que o Google tem para defender o direito de privacidade europeu é retirar resultados imprecisos aparecendo em buscas de nomes em todos os seus sites, disse a Comissão Nacional de Informática e das Liberdades (Cnil, em francês) em uma declaração nesta quinta-feira (24).
Em maio de 2014, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que pessoas poderiam solicitar a mecanismos de busca, como Google e o Bing, da Microsoft, que removam dados inadequados ou irrelevantes dos resultados aparecendo em buscas pelos nomes das pessoas na internet –apelidada de "direito de ser esquecido".
Em maio passado, o Cnil ordenou que o Google expandisse a aplicação da lei para todos os seus domínios, incluindo o Google.com, devido à facilidade da transição de um domínio europeu para ele.
"Ao contrário das declarações do Google, a aplicação da retirada dos nomes de todas as extensões não restringe a liberdade de expressão, uma vez que não causa a exclusão de nenhum conteúdo da Internet", disse o Cnil.
Um porta-voz do Google, agora uma unidade da holding Alphabet, disse que a empresa havia trabalhado duro para implementar "a regra do direito de ser esquecido de maneira cuidadosa e abrangente na Europa".
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