Fazer "selfies" em um dos cenários mais tradicionais para esses registros, a torre Eiffel, em Paris, pode ser irregular –a não ser que a foto seja tirada durante o dia. Tudo depende do uso que se fizer delas.

É que a França optou por não referendar uma cláusula opcional da lei de direitos autorais da União Europeia, de 2001, que libera desse tipo de direito obras arquitetônicas instaladas em espaços públicos.

Com isso, a iluminação noturna de monumentos pode configurar, tecnicamente, uma obra de arte. Logo, a divulgação publicitária de registros feitos dessa peça estaria sujeita a regras de propriedade intelectual.

O mesmo não se aplicaria a fotos diurnas da torre, uma vez que ela já se tornou de domínio público –na França, como no Brasil, isso se dá 70 anos após a morte de seu autor.

	Silvio Cioffi/Folhapress
	Imagem noturna da torre, feita a partir de um barco turístico

O caso, que já causou polêmica na França alguns anos atrás, voltou à tona depois de ser lembrado pelo jornal britânico "Daily Mail" nesta semana.

O próprio site da torre, na seção "Direitos de imagem", avisa que fotos feitas durante o dia são livres de direitos autorais.

"No entanto, suas várias iluminações estão sujeitas aos direitos do autor", informa. "O uso profissional ou comercial dessas imagens é sujeito a um pedido prévio à Société d'Exploitation de la Tour Eiffel [Sociedade de exploração da torre Eiffel]".

A questão é se fotos publicadas em redes sociais, como Facebook e Instagram, podem ou não configurar o tal uso profissional –em caso positivo, o autor da imagem corre o risco de pagar multas pela quebra indevida dos direitos autorais do arquiteto de iluminação da torre.

Em contato com a Folha, a porta-voz do setor de documentação da Sociedade de Exploração da Torre informou que "turistas têm todo o direito de publicar fotos da torre Eiffel nas redes sociais", já que elas não teriam vocação comercial.

"De qualquer forma, é importante colocar o copyright 'SETE - Illuminations Pierre Bideau' sob imagens da torre iluminada, para fazer valer os direitos do engenheiro de iluminação", disse.

A exemplo da França, outros países da União Europeia, como a Itália e a Bélgica, também não assinaram a cláusula. De outro lado, Reino Unido, Alemanha e Holanda adotaram-na sem restrições.