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    Sem regulamentação no Brasil, sites e apps vendem e compram milhas

    DÉBORA YURI
    COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

    27/04/2017 02h00

    Elder Galvão

    "Viaje de avião comprando chicletes." Há três anos, a propaganda intrigou o funcionário público Aldney Sousa, 29. E fez dele um colecionador obstinado, que junta milhas com faturas de cartão de crédito, gastos em lojas parceiras, contas do dia a dia. O morador de Palmas (TO) acabou de receber R$ 1.016, vendendo 40 mil pontos em um site que negocia milhas. Sua principal meta deixou de ser "viajar de avião": agora, é trocar os créditos acumulados por dinheiro.

    Vender e comprar pontos –ou milhas, dependendo do programa de recompensas usado pelo consumidor– ficou mais prático com o surgimento de sites e aplicativos especializados na transação (veja abaixo). O potencial desse mercado é alto.

    Em 2015, os brasileiros adquiriram 185,3 bilhões de pontos e perderam 34% deste total (63,4 bilhões) por falta de uso, segundo levantamento do Banco Central com emissores de cartões. De 2010 a 2015, o número de pontos expirados aumentou, em média, 8,5 bilhões por ano.

    "O modelo de negócios de fidelização do cliente mudou, existe hoje um valor embutido quando se distribui pontos. Por que as pessoas não podem revendê-los? Se abrem mão, as companhias ficam no lucro, diz Max Oliveira, presidente da MaxMilhas.

    Entre os clientes que usam a plataforma da empresa para vender recompensas, quase a metade (46%) acumulou milhas nos três meses anteriores à transação e apenas 5% tinham algum volume quase expirando. "Estamos criando um público que quer renda", afirma Oliveira.

    Em tempo real, no site ou aplicativo, qualquer vendedor pode pesquisar o ranking de valores pagos por determinada quantidade de milhas e fazer sua oferta.

    Na outra ponta, os interessados em compra buscam passagens e selecionam um vendedor. Para efetuar uma transação e garantir a emissão do bilhete, entretanto, é preciso fornecer dados bancários e de acesso ao programa de fidelidade.

    CRISE E LEGISLAÇÃO

    A MaxMilhas intermediou 2,3 bilhões de milhas no ano passado, mais do que o dobro movimentado em 2015. A curva de crescimento está em alta. Em 2017, a empresa ultrapassou a marca de 1 bilhão de pontos negociados já no primeiro trimestre. A maioria de seus compradores viajam com frequência: 46% buscam lazer (fazer turismo e/ou visitar conhecidos). Outros 24% são profissionais autônomos ou de empresas com até 59 funcionários.

    Do total, apenas 6% afirmam que viajariam pelo valor cheio da passagem, enquanto 32% desistiriam de voar nesse caso. "Comecei a usar esse serviço porque saio muito de São Paulo a trabalho. Dá para comprar passagens por R$ 400, R$ 500 a menos do que a tarifa programada", conta o paulistano Renato dos Santos de Jesus, 38, que presta assessoria no aeroporto de Congonhas.

    Agências de turismo também negociam com os sites de comércio de pontos. Na Central Milhas, por exemplo, as empresas respondem por 90% dos compradores.

    "Uma passagem por milhas pode sair pela metade do preço em relação ao sistema disponibilizado pelas companhias aéreas", afirma Eduardo César da Silva, gerente financeiro da Central Milhas, cujo principal foco são as agências que atuam na região Norte. "É possível dar uma margem ao cliente e também obter lucro. Já conseguimos tarifas 80% mais baratas."

    Cada 10 mil pontos rendem entre R$ 200 e R$ 285 na plataforma –a cotação é diária e depende da demanda.

    "Com a crise, temos agora mais vendedores do que compradores. Todo mundo usa cartão hoje em dia e, querendo ou não, acaba acumulando pontos", afirma Silva.

    No Brasil, o mercado de milhas não é regulamentado.

    "Não existe previsão legal no Código de Defesa do Consumidor que proíba a cessão de pontos", diz Antonio Carlos Morato, professor de direito civil da Faculdade de Direito da USP e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

    CESSÃO PARA TERCEIROS

    Inserida em alguns contratos de programas de fidelidade, a proibição da cessão de milhas a terceiros pode ser avaliada como cláusula abusiva, afirma Morato. "Ela coloca o consumidor em desvantagem", explica.

    Segundo Bruno Boris, professor de direito do consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Campinas, há riscos envolvidos na operação. "Se o consumidor quiser dar a senha do seu programa de fidelidade a uma empresa, é um risco que ele está correndo. É como dar a senha do meu cartão de crédito a alguém", afirma.

    Editoria de Arte/Folhapress

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    Onde negociar milhas

    123 MILHAS
    Plataforma de venda de passagens emitidas por meio de milhas; 123milhas.com

    MAXMILHAS
    Faz a ponte entre quem quer comprar passagens e os que desejam vender pontos; maxmilhas.com.br

    CENTRAL MILHAS
    Faz intercâmbio de milhas aéreas e diárias de hotéis de diversas companhias; centralmilhas.com.br

    HOTMILHAS
    No site, é possível fazer cotação e vender pontos da TAM, Gol, Avianca e Azul;hotmilhas.com.br

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