Viajantes prejudicados pela suspensão da emissão de passaportes na Polícia Federal, no último dia 27, podem alterar ou cancelar passagens de algumas companhias aéreas sem pagar multa.

Na Latam, quem não conseguiu tirar o documento e tem bilhetes emitidos até 28/6 para voos até 28/7 tem três opções: pode atrasar a data da viagem em até 30 dias sem pagar multa; escolher outra data ou destino e só pagar a diferença de tarifa; ou pedir reembolso.

Clientes da Gol que comprovem o agendamento na Polícia Federal antes da data da viagem podem alterar as passagens sem custo pelo site ou pelo telefone 0800-704-0465.

Segundo a Gol, a medida deve continuar mesmo se a emissão de passaportes for retomada. Azul e Avianca informaram que avaliam cada caso individualmente.

Nesta terça (4), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto de lei que destina R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal. O próximo passo é a votação no Congresso. O relator do projeto, o deputado Fernando Francischini (SD-PR), afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que está articulando para que a votação ocorra na próxima semana.

A preocupação é conseguir votar a pauta antes do recesso dos deputados, que começa dia 17 e só termina em 1º de agosto. Se aprovado, o projeto ainda deve passar por sanção presidencial.

AGÊNCIAS

A Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens) e a Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo) dizem que seus associados ainda não sentiram os efeitos da suspensão.

Segundo as entidades, a maioria dos clientes que vai viajar em julho se planejou com antecedência e está com os documentos em dia. "O brasileiro está acostumado com atrasos, ele começa a planejar sua viagem com até cinco meses de antecedência", disse Edmar Bull, presidente da Abav.

Segundo Bull, o cliente que precisar alterar datas deve buscar seu agente de viagens e ler o contrato para saber quais multas deve pagar.

"Eu não recomendaria que quem não tem passaporte pague por uma viagem", afirma Magda Nassar, presidente da Braztoa. Ela acredita que o impacto maior da suspensão é sobre quem ainda iria comprar uma viagem, mas agora prefere esperar o problema se resolver. "É ruim para o mercado."

PRAZO DE VALIDADE

Na prática, o passaporte pode deixar de valer antes do prazo que consta no documento. Para ingressar em países da União Europeia, por exemplo, é preciso ter passaporte com validade de pelo menos três meses após o fim da viagem.

África do Sul e Nova Zelândia exigem um mês a mais de passaporte válido, enquanto o Reino Unido, México, Rússia, Tailândia e China pedem seis meses de documento.

Já para os Estados Unidos só é preciso ter passaporte válido durante a viagem.

ALTERNATIVA

É possível viajar para fora do Brasil sem passaporte. Nove países da América do Sul (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) integram um tratado internacional que permite que o turista utilize outro documento.

Para os brasileiros, apenas o RG pode ser usado. A cédula precisa estar em bom estado e permitir que o portador seja reconhecido pessoalmente. Se a foto for muito antiga, é indicado refazer o documento.

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Perguntas e respostas

1. Qual serviço a Polícia Federal suspendeu?
A emissão de novos passaportes no país, por tempo indeterminado. Isso significa que, desde as 22h desta terça-feira (27), eles não estão mais sendo confeccionados.

2. Estive no posto da PF nesta terça. Vou receber meu documento?
Sim. Quem completou todo o trâmite burocrático realizado nos postos de emissão até esse dia receberá o passaporte normalmente.

3. Já agendei o atendimento pela internet. O que devo fazer?
Seguir o trâmite normalmente, comparecendo ao posto da PF no horário previsto. Não há, porém, data prevista para a entrega do documento.

4. Ainda posso agendar um atendimento para solicitar meu passaporte?
Sim. O agendamento on-line e o atendimento nos postos da PF pelo país vão continuar funcionando. O que foi comprometido foi a confecção do documento, portanto não há previsão de entrega.

5. Caso precise viajar emergencialmente, serei afetado?
Não. A emissão do passaporte de emergência, para situações não previstas com antecedência (veja abaixo), não foi suspensa. Você deve preencher o formulário eletrônico de solicitação, mas não precisa agendar o atendimento. Basta ir a algum posto que emita esse tipo de passaporte e comprovar o motivo da viagem.

6. Por que a PF suspendeu o serviço?
Segundo a instituição, os gastos com emissão de passaportes e controle migratório atingiram o limite previsto na lei orçamentária. De forma geral, não falta dinheiro à PF, mas o órgão não tem permissão para realocar outras verbas para esse serviço. Com isso, o órgão não consegue renovar o contrato com a Casa da Moeda, que confecciona o documento.

7. Não foi previsto que o dinheiro acabaria?
Sim, a PF já tinha avisado aos ministérios da Justiça e do Planejamento que faltariam recursos para passaportes. Só neste ano foram enviados ao menos nove pedidos de verbas às duas pastas.

8. O que precisa ser feito para reverter a situação?
O governo deve alterar o Orçamento, garantindo mais dinheiro para a atividade. Para isso, precisa enviar um projeto de lei ao Congresso –o que foi feito pelo Ministério do Planejamento nesta quarta (28). A pasta pede crédito de R$ 102,3 milhões e diz que a entrega dos documentos será normalizada nos próximos dias.

9. A taxa que pagamos pelo passaporte não é suficiente para a sua confecção?
Esse valor não vai para a PF, mas para um fundo do governo chamado Funapol, criado em 1997. Há, porém, um contingenciamento desses recursos, estimados em R$ 700 milhões.

10. Como a situação chegou a esse ponto?
No meio do ano passado, na discussão do Orçamento de 2017, o valor solicitado pela PF foi de R$ 248 milhões. O governo autorizou, porém, R$ 121 milhões -o que não era considerado suficiente. Em maio, o dinheiro acabou. O governo conseguiu uma suplementação de R$ 24 milhões, depois de cinco solicitações formais. Nesta terça, os R$ 145 milhões se esgotaram. Nas contas da polícia, faltam ainda R$ 103 milhões para assegurar a atividade até o final do ano.

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Tipos de passaporte

Passaporte comum
Custo: R$ 257, 25
Emissão: até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes falam em até 120 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o Exército

Passaporte 'express' (comum em caráter de urgência)
Custo: R$ 334,42 (R$ 77,17 são da 'taxa de urgência')
Emissão: até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses; é necessário levar as passagens para comprovação

Passaporte de emergência
Custo: R$ 334,42
Emissão: até 24 horas
Duração: 1 ano
Pode ser pedido em caso de: catástrofes naturais, conflitos armados, motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outros (com necessidade de comprovação)

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Como solicitar o passaporte comum

1. Preencha o formulário eletrônico de solicitação; ao final, será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU)
2. Pague a GRU antes da data de vencimento
3. Após a compensação do pagamento (que pode ocorrer em 2 a 3 dias), agende um atendimento presencial em um dos postos da PF que emitem passaporte
4. Compareça ao local no dia e horário agendados, com a documentação exigida (leia abaixo), o boleto GRU e os comprovantes do pagamento e do agendamento

DOCUMENTOS EXIGIDOS

- Identidade
- CPF
- Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição
- Passaporte anterior válido, se houver
- Para homens, comprovante de quitação com o serviço militar
- Para os naturalizados, certificado de naturalização

ONDE SOLICITAR

Os passaportes comuns podem ser solicitados em unidades da PF de todo o pais. Nos Estado de SP e RJ, os de emergência podem ser obtidos nas seguintes unidades:

Superintendência Regional da PF
R. Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo
Tel: (11) 3538-5000 / 3538-5930

Delegacia do Aeroporto Internacional de Cumbica
Rod. Hélio Smith, s/n, Guarulhos - Terminal 3, piso T, desembarque
Tel: (11) 2445-2780 / 2445-2212
dpfpltdeainsrsp@dpf.gov.br

Unidade de Polícia no Aeroporto Internacional de Viracopos
Edifício Garagem (em frente ao Terminal 1)
Tel: (19) 3795-8235 / 3725-5092

Polícia Federal em Ribeirão Preto
Shopping Iguatemi - Av. Luiz Eduardo de Toledo Prado, 900 - Ribeirão Preto
Tel: (16) 3602-7390
passaporte.rpo.sp@dpf.gov.br

Delegacia de Santos
R. Riachelo, 27, Centro - Santos
Tel: (13) 3213-1800
dpf.cm.sts.srsp@dpf.gov.br

Aeroporto Internacional Galeão
Av. Vinte de Janeiro, s/n, Ilha do Governador - Terminal 1, setor vermelho
Tel: 194

Para dúvidas específicas, consulte o site da PF