O STF (Supremo Tribunal Federal) continua a decidir nesta quinta-feira (10) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. A avaliação está sendo feita em decorrência de um pedido recebido pela Corte em 2011, motivado por um flagrante de maconha contra Francisco Benedito de Souza , detido em Diadema (SP) após ser flagrado com três gramas de maconha.

Se aprovada a medida, aumenta o poder de decisão do juiz diante de um flagrante. Hoje, embora por lei apenas o traficante possa ser preso, quem decide se a pessoa é enquadrada como usuária ou traficante é a polícia.

Nos países que já descriminalizaram o uso de drogas, não houve variação na quantidade de pessoas que usam, mas o flagrante geralmente já deixou de ser caso de polícia. Isso inclui os países da América Latina, onde Brasil chega tarde no que diz respeito às políticas de descriminalização de drogas.

Em comparação com outros países, porém, como os da África e vários da Ásia, o fato de o caso ter chegado aqui ao Supremo indica que o Brasil está bastante adiantado no debate.

AMÉRICA DO SUL

Uruguai (2013)
o ex-presidente José Mujica tornou o país, em 2013, o único a regulamentar todo o ciclo de consumo da maconha e a deixá-lo sob o controle do Estado. Dessa forma, maiores de 18 anos podem comprar e cultivar a erva legalmente mediante cadastro. Outras drogas já eram descriminalizadas desde 1974.

Argentina (2009)
pode-se portar pequenas quantidades, para consumo próprio em lugares privados. O problema é que muitas pessoas são enquadradas como traficantes, mesmo portando pequenas quantidades de drogas. As bancas do país vendem até mesmo uma revista sobre a cultura canábica.

Bolívia e Venezuela
o porte para uso pessoal não é crime, mas o consumidor está sujeito a ser encaminhado para internação e tratamento.

Chile (2007)
oito anos depois da descriminalização, o governo determinou no mês passado a quantidade máxima permitida de maconha, que é de 10 gramas. O cultivo de até 6 plantas também foi autorizado. A capital do país, Santiago, tem várias lojas de acessórios para quem cultiva em casa.

Colômbia (1994/2011)
quem carrega drogas para uso pessoal não pode ser preso desde 1994. Depois de um revés em 2009, a decisão voltou a vigorar em 2011, fixando a quantidade permitida de cannabis em 20 gramas e a de cocaína em 1 grama. Em 2014, foi aprovado o uso para fins medicinais

Equador (2013) e Paraguai (1988)
nos dois países, o uso pessoal não é crime; no caso da maconha, a quantidade máxima para configurar uso pessoal é de 10 gramas e a de cocaína, 2 gramas.

Peru (2003)
embora o porte de drogas seja permitido há mais de dez anos, a polícia costuma prender os consumidores até que a Justiça decida se a quantidade da substância caracteriza ou não tráfico.

AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL

Estados Unidos (desde 2012)
a política de drogas muda de acordo com o estado. Os Estados do Colorado, Washington, Oregon e Alasca, além de Washington (DC), a capital do país, já legalizaram o consumo recreativo de maconha. Em outras regiões, a erva é autorizada somente para fins medicinais.

Costa Rica
pela lei, considera a cannabis ilegal; na prática, quem for pego com quantidade considerada de uso pessoal não vai preso.

Jamaica (2015)
o país de Bob Marley autorizou, no começo deste ano, o porte de até 55 gramas de maconha para uso pessoal e o plantio de cinco mudas.

México (2009)
o porte de até 5 gramas de maconha, meio grama de cocaína, 50 miligramas de heroína ou uma pílula de ecstasy é considerado uso pessoal e não causa prisão. Após três apreensões, no entanto, o usuário tem que se submeter a tratamento. Caso contrário, é processado.

EUROPA

	Marcelo Justo/Folhapress
	O "coffee-shop" Mellow Yellow, um dos mais tradicionais e o primeiro de Amsterdã, funciona no mesmo local desde de 1970

Holanda
considerado um dos países pioneiros na tolerância ao uso pessoal de drogas, é famosa pelos "coffee shops", onde a venda de maconha é permitida. O porte de até 5 gramas e o cultivo de até 5 pés também é aceito, assim como o consumo em público. O país também é famoso pela política de redução de danos, com fornecimento de agulhas e seringas descartáveis a viciados, em determinados pontos. Até 2013, turistas não podiam entrar nos "coffee shops", mas isso mudou.

Portugal (2001)
foi pioneiro ao descriminalizar todos os tipos de drogas, há 14 anos. Com isso, os usuários deixaram de ser tratados como criminosos e passaram a ser considerados doentes. Quem for flagrado com até 25 gramas de maconha, 2 gramas de cocaína, 1 grama de heroína ou 1 grama de ecstasy é encaminhado a um comitê composto por médicos e assistentes sociais. Se as quantidades forem superiores, há processo criminal.

Alemanha (1994)
a Constituição proíbe criminalizar a posse de pequenas quantidades de drogas. Os Estados alemães, porém, interpretaram a decisão de maneiras distintas, fazendo com que o leque de substâncias e quantidades aceitas varie de acordo com a região do país.

Espanha (1982)
a lei descriminaliza o porte para uso pessoal desde os primeiros anos da redemocratização do país, embora as pessoas flagradas estejam sujeitas a multas ou à suspensão da carteira de motorista. São permitidas até 200 gramas de maconha, 7,5 de cocaína ou 3 de heroína. O cultivo de cannabis pode ser feito por membros de clubes.

Itália (1975)
descriminalizou o porte de drogas para uso pessoal ainda na década de 1970, mas a regulamentação varia muito ao longo do tempo.

República Tcheca (2010)
a posse de drogas já deixou de ser crime, mas multas são aplicadas àqueles flagrados com até 15 gramas de maconha, 1 grama de cocaína, 1.5 gramas de heroína, 4 pílulas de ecstasy ou 40 pedaços de cogumelos alucinógenos.

OUTROS PAÍSES

Armênia
apesar de o porte de drogas para uso pessoal ter sido tirado do Código Penal em 2008, uma multa alta é cobrada de quem for flagrado portando substâncias. Quem não pode pagar acaba indo preso, mas quem se submete a tratamento fica isento de pena.

Austrália
a política de drogas varia de acordo com o estado. Enquanto tratamento compulsório e multas são previstos em algumas regiões, outras permitem o porte de maconha para uso pessoal desde 1987.