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    Ricardo Balthazar

    Tese de que indulto é ameaça para Lava Jato não faz sentido

    29/12/2017 02h00

    Pedro Ladeira/Folhapress
    Cerimônia de Posse da Nova Procuradora Geral da República (PGR) Raquel Dodge, com a presença do presidente Michel Temer, da presidente do STF Ministra Carmen Lucia, e dos presidentes da câmara e do senado, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na sede da PGR.
    A presidente do STF, Cármen Lúcia, o presidente Michel Temer e a procuradora-geral Raquel Dodge

    SÃO PAULO - Ao questionar a legalidade do decreto do presidente Michel Temer que afrouxou exigências para concessão do indulto de Natal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a medida representava um prêmio para criminosos de colarinho branco e um risco para a Lava Jato.

    Será mesmo? Preso no Paraná desde março de 2015, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada é o alvo da operação que está há mais tempo na cadeia. Ele foi condenado a 21 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e cumpriu até agora o equivalente a 13% da sua pena.

    Como o decreto de Temer só garante perdão a quem tiver cumprido pelo menos 20% da pena, Zelada continuaria trancado mesmo se a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, não tivesse decidido suspender os efeitos do decreto nesta quinta-feira (28).

    Dos 22 condenados da Lava Jato que estão presos, o único que tinha alguma possibilidade de ser beneficiado era o ex-deputado Luiz Argôlo, que foi investigado num caso lateral e já cumpriu mais de 20% da pena.

    Procuradores na linha de frente das investigações dizem que o decreto é tão generoso que ninguém mais vai querer colaborar com a Justiça. Diante da expectativa de voltar às ruas após cumprir apenas 20% da pena, não haveria incentivo que fizesse alguém confessar e delatar.

    Mas as regras do indulto são revistas todo ano e nada impede que o próximo presidente as endureça. O que convenceu tantos corruptos a cooperar com a Lava Jato foi a chance de se livrar da cadeia imediatamente, não a promessa de alívio no futuro. É difícil imaginar por que alguém trocaria isso por um perdão duvidoso que só poderia ser alcançado após anos de embate com as autoridades.

    Pode-se discutir se os benefícios concedidos por Temer são excessivos, e caberá ao Supremo decidir se eles desrespeitam a Constituição. Mas a ideia de que o indulto é uma ameaça à Lava Jato não tem sentido.

    Ricardo Balthazar

    É repórter especial. Foi editor de 'Mercado' e de 'Poder'.

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