Os versos exaltam brigas entre traficantes rivais, incentivam o consumo de drogas, sexo com menores e mortes de policiais.
Para a polícia, trata-se de apologia ao crime organizado. Já o juiz Marcos Augusto Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio, classificou os funks chamados de "proibidões" como manifestação artística.
A avaliação do magistrado está registrada em decisão, publicada na segunda (6), que rejeitou denúncia de apologia ao tráfico apresentada pelo Ministério Público.
O acusado era Paulo Martins de Oliveira, 26, detido por PMs na comunidade Chapéu Mangueira, zona sul do Rio, em maio de 2013.
Na ocasião, Oliveira escutava os proibidões em praça pública com amigos. Ao confirmar que era dele o pendrive com os proibidões, foi encaminhado para a delegacia.
O Ministério Público pediu uma pena alternativa, como o pagamento de cestas básicas.
Ao recusar a denúncia, o juiz Marcos Peixoto comparou os proibidões com o repertório de Chico Buarque com críticas ao regime militar.
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"Chico Buarque foi um recordista de proibidões, a ponto de, por algum tempo, ter de passar a lançar músicas sob o pseudônimo de Julinho da Adelaide, de modo a driblar os censores (...) Agora, tal proibicionismo se volta contra as músicas que nada mais fazem do que simplesmente retratar o diuturno cotidiano das favelas cariocas", afirmou na justificativa.
O magistrado também citou o filósofo Michel Foucault e o dramaturgo Bertolt Brecht, com escritos sobre controle social e liberdade de expressão. E comparou o episódio às censuras, ocorridas na ditadura, de filmes como "Último Tango em Paris" e "Laranja Mecânica".
"Sem dúvida alguma os proibidões são uma forma de arte. Trata-se de expressão cultural, que deve ser respeitada e debatida, gostemos ou não", disse o juiz à Folha.
Ainda na decisão, o juiz criticou a conduta dos policiais. "[A ação] é uma tentativa de pacificação dos discursos dos excluídos -depois de terem invadidos e controlados seus territórios por Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs)". O morro Chapéu-Mangueira abriga uma UPP desde 2009.
"Trata-se de um programa que só faz tampar o sol com uma peneira cravada de tiros, fruto de uma política de guerra às drogas profundamente equivocada e danosa. O ideal é caminhar no sentido da legalização das drogas", afirmou o juiz à reportagem, sobre o programa de UPPs.
O Ministério Público ainda não foi notificado da decisão.
O Comando de Polícia Pacificadora disse, em nota, que irá continuar com as prisões contra quem escutar proibidões em público. "Enquanto apologia ao tráfico for considerada crime previsto em lei, a Polícia Militar irá cumprir com seu papel", diz a nota.
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VEJA EXEMPLOS DE LETRAS DE 'PROIBIDÃO'
- "Os cria tá aí, protegendo o favelão, baile tá lotadão, geral tá abusado, Pé de Pano [traficante que age de forma silenciosa, sem alarde, ao atacar seus inimigos] de AK, na contenção do fato"
MC Digoro
- "A liberdade eu peço para o patrão Tolão [traficante Márcio da Silva Lima]"
MC Digoro
- "Verme [policial militar], vê se saia do primário, faculdade do crime é terceiro [Terceiro Comando Puro], CV é escolinha de otário [Comando Vermelho]"
MC MK
- "Se o Playboy [Celso Pinheira Pimenta, líder do Amigos dos Amigos] botar na Vila vai tomar de para-fal [fuzil Para FAL], mano Bill tá pesadão, o Astronauta [traficante Marcelo dos Santos das Dores, líder do Terceiro Comando Puro] que falou, se alemão [policial] brotar na Vila saí noventa do tambor [tiros de metralhadora]"
MC MK
- "Mas o que organiza, deixa vim pesado, de sete meia dois [fuzil FAL 762], G3 [modelo de fuzil] e sig sauro [fuzil Sig Sauer]"
MC Clésio
- "Anda pesadão, de AK [fuzil AK-47] mano Coelho, de sete meia dois [fuzil FAL 762] do Grotão [área do Complexo do Alemão], de GB [rifle GB] vem o Cachaça, de sig [fuzil Sig Sauer] o Dezão, MC na pisto uzi [pistola UZI]"
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