O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (4) para tentar reverter a decisão que proíbe o parcelamento dos salários de servidores estaduais.
Na última sexta-feira (31), apenas os servidores que recebem até R$ 2.150 receberam os salários. Após o parcelamento, servidores, incluindo policiais militares e civis, pararam as atividades na segunda-feira (3) e ameaçam uma greve geral a partir do dia 18.
Sartori foi recebido pelos ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello no início da noite.
Caso o governador do RS descumpra a decisão do Supremo, uma intervenção federal pode ocorrer no Estado, segundo o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do órgão.
Em 28 de maio, Lewandowski indeferiu o pedido do governo gaúcho, na primeira tentativa de Sartori de parcelar os salários. Na ocasião, o presidente do STF sustentou que o salário de um trabalhador é "indispensável para a sua manutenção e de sua família" e que "não é possível deixar de tratar os salários dos servidores como verba prioritária".
Na segunda-feira (3), Lewandowski votou contra o parcelamento proposto novamente por Sartori. Marco Aurélio e Edson Fachin também negaram o recurso. A ministra Rosa Weber, que é gaúcha, declarou-se impedida de participar da votação.
Como Zavascki pediu vistas, o julgamento foi adiado. Havia expectativa que a discussão entrasse na pauta desta quarta-feira (5), o que não aconteceu.
Durante a votação na segunda, Lewandowski argumentou que o descumprimento da decisão pode acarretar em uma intervenção federal no Estado. A ação está prevista na Constituição, no artigo 34, para situações de comprometimento da ordem pública, desrespeito aos direitos humanos e para reorganizar as finanças. Desde a redemocratização, a medida nunca foi tomada pelo governo federal.
Nas reuniões com os ministros indecisos, Sartori entregou um documento retratando a situação financeira do Estado.
"A realidade financeira é esta precisamos ter tolerância e compreensão para vencermos os desafios", disse Sartori. O governador também disse que não há motivo para uma intervenção federal.
DÍVIDA DO ESTADO
Além de tentar evitar uma intervenção no RS, Sartori discutiu com os ministros sobre as consequências de um calote na dívida com a União. O Estado paga mensalmente R$ 280 milhões ao governo federal e chegou a atrasar o pagamento pelo menos duas vezes neste ano.
Em caso de calote, a União é obrigada por contrato a suspender o repasse de verbas ao Rio Grande do Sul. O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu a possibilidade de calote no mês de agosto.
A dívida com a União é de R$ 47 bilhões e o deficit nas contas do Estado –deixado pelo ex-governador Tarso Genro (PT)– é de R$ 5,4 bilhões.