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    tragédia no rio doce

    Plano de emergência de mineradora Samarco ignora alerta a moradores

    ESTÊVÃO BERTONI
    JULIANA COISSI
    DE SÃO PAULO
    JOSÉ MARQUES
    DE BELO HORIZONTE

    21/11/2015 02h00

    A mineradora Samarco, que pertence à Vale e à anglo-australiana BHP Billiton, não previu em seu plano de ação de emergência entregue aos órgãos de fiscalização uma estratégia para alertar diretamente os moradores de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), sobre um eventual rompimento de suas barragens.

    A ausência de um plano detalhado de alerta à comunidade contraria a legislação federal e destoa do que diretores da Samarco vêm dizendo desde que a barragem do Fundão se rompeu, no dia 5.

    A mineradora afirmou que avisou a comunidade sobre a tragédia por telefone, mas os planos não trazem o número de nenhum morador. A lista de contatos no documento inclui apenas telefones de agentes públicos –e parte deles ainda está desatualizada.

    As mineradoras são obrigadas por lei a fazer um plano de emergência para cada barragem. O documento deve explicitar as ações imediatas em caso de incidente e as pessoas que precisam ser avisadas.

    A portaria nº 526/2013, do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), que define o conteúdo do plano de emergência para barragens, diz que "cabe ao empreendedor alertar a população potencialmente afetada" na "região abaixo da barragem onde não há tempo para intervenção das autoridades".

    O rompimento da barragem da Samarco devastou Bento Rodrigues, matando ao menos oito pessoas. Outros quatro corpos aguardam identificação e há 11 desaparecidos.

    A Samarco só instalou alarmes sonoros na região, em carros, depois da tragédia.

    A Folha teve acesso aos planos de emergência entregues ao governo de Minas, em 2014, e ao federal, em 2015.

    No documento entregue ao governo de Minas, a Samarco diz que "a responsabilidade por avisar e remover as pessoas em risco iminente é da Defesa Civil". Sua função seria detectar, tomar decisões e notificar (sem especificar a quem). Alertar, executar alarmes e evacuar áreas seriam obrigações das autoridades.

    infográfico: Obras nas barragens

    No plano entregue ao governo federal, a Samarco reconhece como sua atribuição "alertar a população", mas não diz como o faria. O fluxograma de notificação, com os responsáveis por cada tarefa, não consta do documento.

    Afirma ainda que, em caso de ruptura, "as ações não são desempenhadas apenas pela Samarco", sendo necessária a atuação pública no contato com a população.

    A empresa diz que os documentos tiveram "aprovação dos órgãos públicos".

    Os planos trazem telefones de funcionários da Samarco, de Defesas Civis e da prefeitura que deveriam ser contatados em caso de emergência.

    Quatro celulares constam do plano. Um deles pertence a um estudante, que diz ter o número há dois anos. A pessoa que atendeu em outro número disse que o chefe da Defesa Civil citado no plano não atua no órgão há sete anos.

    Após a tragédia, o coordenador do plano de emergência da Samarco, Germano Lopes, disse que a empresa ligou para moradores. "Fizemos a comunicação para as pessoas e isso gerou uma mobilização e um salvamento. Adotamos o telefone para avisar as pessoas." Mas não respondeu quem foi contatado.

    O coordenador da Defesa Civil-MG, Helbert de Lourdes, diz que não tinha cópia do plano e que foi avisado da tragédia pela PM. Mesmo se tivesse o plano, diz, seria "inócuo", porque o órgão só atua após tragédias, não com prevenção.

    PREFEITURA SEM O PLANO

    Por lei, a mineradora Samarco deveria ter entregue uma cópia física do plano de ação de emergência da barragem do Fundão, que se rompeu no dia 5, à Prefeitura de Mariana, que diz não ter o documento.

    "Não temos esse plano. Vou me reunir hoje [quinta, 19] com a Samarco e entregar pessoalmente a eles ofício solicitando o documento", afirmou Rodrigo Carneiro, secretário de Meio Ambiente da cidade.

    O prefeito, Duarte Júnior (PPS), disse não ter condições de confirmar se o município possui ou não uma cópia porque está há pouco tempo no cargo. No meio deste ano, o prefeito eleito, Celso Cota (PSDB), foi destituído após ser condenado por improbidade administrativa.

    A portaria nº 526/2013, do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), órgão do Ministério de Minas e Energia, determina que o plano tem de ter capa vermelha com o nome da barragem em destaque.

    Cópias precisam ser entregues para as prefeituras, Defesas Civis estaduais e municipais e Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres), do Ministério da Integração Nacional. As assessorias da Defesa Civil estadual e do Cenad dizem ter recebido o plano em junho.

    No caso do Cenad, a cópia precisava ser enviada em formato digital pelo site do órgão, mas a ferramenta não existe. "A página passou por reformulação, o que não inviabilizou o recebimento dos planos", afirma o órgão. A Samarco foi questionada sobre a ausência de uma cópia do plano na prefeitura, mas não comentou o caso.

    Infográfico: Caminho da lama

    OUTRO LADO

    Os planos de ação de emergência entregues ao governo de Minas Gerais e ao governo federal pela Samarco foram elaborados por "empresas de excelência e expertise no mercado" e tiveram "aprovação dos órgãos públicos", segundo afirmou a empresa à Folha, por meio de nota.

    "Os planos determinam as obrigações da empresa e as ações que devem ser tomadas na ocorrência de acidentes e foram cumpridos pela Samarco de imediato, mobilizando a Defesa Civil, Bombeiros e Prefeitura de Mariana", diz a nota da mineradora.

    A resposta da empresa não cita o alerta aos moradores. A Samarco afirma ainda que está realizando, em conjunto com os órgãos responsáveis, ações de resgate e auxílio às vítimas da tragédia.

    Em entrevista à imprensa em Mariana no dia seguinte à tragédia, o coordenador do plano de emergência da Samarco, Germano Lopes, disse que a empresa contatou moradores da região afetada por telefone para avisá-los do rompimento da barragem.

    A reportagem questionou a empresa sobre a ausência, no plano de emergência, de uma estratégia de alerta para Bento Rodrigues e da falta da lista de telefones de moradores no documento. A Samarco não respondeu.

    A mineradora também não respondeu quantas ligações foram feitas nem revelou para quem telefonou no dia.

    Só depois do rompimento da barragem no dia 5, que resultou em oito mortes, a empresa colocou alarmes sonoros, em carros, na região.

    A Folha procurou o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia que fiscaliza as atividades de mineração no Brasil, para saber se o plano foi aprovado mesmo sem prever o alerta à população, mas não obteve resposta.

    A Secretaria de Meio Ambiente de Minas, que também tem papel de fiscalização, afirma que os planos de emergência de barragens são avaliados, mas não comentou o caso específico da Samarco no município de Mariana.

    OBRIGAÇÃO

    Segundo o engenheiro e consultor em barragens de mineração Jehovah Nogueira Júnior, com experiência em mais de 40 delas, os órgãos ambientais têm a obrigação de analisar os planos de ação de emergência e, se for o caso, sugerir modificações e aprová-los ou reprová-los.

    Ele confirma que cabe à mineradora notificar a população que vive em área próxima à barragem, segundo exige a legislação vigente.

    Um geólogo do DNPM que pediu para não ser identificado disse à reportagem que a entrega do plano é como "declarar Imposto de Renda". "Informa-se o que se quer."

    Segundo ele, por falta de recursos e funcionários, nem sempre tudo o que chega ao órgão é analisado. Devido ao baixo valor das multas em caso de descumprimentos de obrigações, diz o geólogo, as mineradoras não têm cuidado na elaboração dos planos.

    Colaborou THIAGO AMÂNCIO, de São Paulo

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    PERGUNTAS E RESPOSTAS

    O que é o PAEBM (Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração)?
    Documento técnico de fácil entendimento, feito pela própria mineradora, no qual são identificados as situações de emergência e estabelecidos as ações a serem executadas

    O que diz a lei?
    Segundo a portaria nº 526/2013 do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), cabe ao empreendedor "alertar a população potencialmente afetada na zona de autossalvamento [local logo abaixo da barragem onde não há tempo de intervenção das autoridades competentes]"

    O que diz a Samarco em seu plano?
    Não detalha como a população será avisada, deixa em branco a lista de responsáveis por cada etapa em caso de emergência e não lista os telefones de moradores que serão avisados em caso de ruptura. No plano entregue ao governo de Minas, a mineradora diz que "a responsabilidade por avisar e remover as pessoas em risco iminente é da Defesa Civil"

    O que diz a Samarco em entrevista após a tragédia?
    Afirmou após a tragédia que a empresa telefonou para moradores

    O que diz a Defesa Civil?
    O órgão só atua depois que as tragédias são consumadas, e não com prevenção

    Quem deve fiscalizar o plano?
    Tanto o DNPM quanto a Secretaria de Meio Ambiente de Minas, mas eles alegam falta de recursos e de funcionários para realizar todo o trabalho

    Fontes: PAEBM/Samarco e portaria nº 526/2013 do DNPM

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