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    GCM descumpriu decreto ao escalar equipe que matou garoto de 11 anos

    EMILIO SANT'ANNA
    DE SÃO PAULO

    29/06/2016 02h00

    Fabrício Lobel/Folhapress
    Moradores de Cidade Tiradentes protestam contra a morte do menino Waldik Gabriel Chagas, 11, pela GCM na zona leste de SP
    Moradores de Cidade Tiradentes protestam contra a morte do menino Waldik pela GCM

    A situação do trio de guardas-civis que perseguiu e matou Waldik Gabriel Silva Chagas, 11, era irregular no momento da ação, na noite de sábado (25), em Cidade Tiradentes, no extremo leste de São Paulo, a 30 km do centro.

    Pelo decreto publicado em fevereiro deste ano pela gestão Fernando Haddad (PT), um guarda de posto mais alto do que os exercidos pelos três GCMs que estavam no carro deveria exercer a função de "encarregado de viatura".

    A regra municipal diz que isso é um atribuição de guarda de Classe Distinta. A esse profissional mais graduado cabe orientar e supervisionar as ações da unidade. No carro, na noite da morte de Waldik, estavam um GCM de Classe Especial (posto inferior ao de Classe Distinta), autor do disparo, e dois guardas de 3ª Classe, iniciantes na corporação.

    Aos de Classe Especial cabem, por exemplo, "exercer atividades de armeiro e de auxiliar de tráfego; atividade administrativa de auxiliar de patrimônio; orientar os servidores das demais categorias [3ª, 2ª e 1ª classes]", entre outras.

    Waldik Gabriel Silva Chagas

    A gestão Haddad diz que, apesar do decreto, esse tipo de substituição na equipe pode ocorrer e que os termos da regra podem ser revistos. A ação da GCM (Guarda Civil Metropolitana) que resultou na morte do menino foi repleta de falhas. Pelas regras da corporação, segundo a própria prefeitura, os guardas não deveriam nem mesmo ter começado a perseguição –apenas avisado a polícia.

    Na noite de sábado, eles realizavam ronda em Cidade Tiradentes quando, pela versão do trio, motoqueiros se aproximaram e disseram ter sido assaltados por homens em um Chevette prata. Após a localização do carro, os guardas começaram a perseguição. O GCM que atirou disse à polícia que os ocupantes do veículo efetuaram disparos contra sua equipe, que em seguida revidou.

    Um dos tiros atingiu a nuca do garoto, que estava no banco de trás do Chevette. O carro foi abandonado pelos suspeitos, com Waldik ferido. Eles conseguiram fugir.

    EQUIPE DA GCM -

    CRÍTICAS

    A ação da GCM recebeu críticas do prefeito Fernando Haddad. Segundo ele, o protocolo não foi seguido e a abordagem foi equivocada. Desde 2008, diretriz da corporação estabelece que os guardas-civis não devem se envolver em perseguições a suspeitos. No caso de Cidade Tiradentes, os agentes deveriam ter avisado a Polícia Militar e ficado onde estavam.

    À GCM só é permitido agir em situação de flagrante. Se, nessa condição, os suspeitos escaparem, mais uma vez a orientação é acionar a PM. Após as críticas do prefeito, o sindicato da categoria publicou nota em que afirma que Haddad desconhece a atuação da corporação.

    O autor do disparo foi preso por homicídio culposo (sem intenção). Ele pagou R$ 5.000 de fiança e foi liberado. O caso é investigado pela Polícia Civil. Os três agentes farão serviços internos até o final da apuração do caso pela Corregedoria da GCM.

    REGRA SERÁ REVISTA

    De acordo com o secretário municipal de Segurança Urbana, Benedito Mariano, não havia irregularidade na composição do carro da Guarda Civil Metropolitana na noite em que Waldik Gabriel Silva Chagas, 11, foi morto.

    O secretário, que é chefe da GCM, diz que, apesar de decreto designar aos guardas de Classe Distinta a função de "encarregado de viatura", na falta de profissional neste posto a mesma função pode ser exercida por um de Classe Especial –caso do guarda responsável pelo disparo.

    Segundo Mariano, o decreto foi publicado dessa forma porque, com a falta de concursos nas gestões Serra (PSDB) e Kassab (PSD), o número de profissionais mais experientes, como o de Classe Distinta, cresceu a ponto de superar o de mais novos. São 1.613 nessa classe, 2.214 na Especial, 709 na 1ª Classe, 411 na 2ª e 429 na 3ª.

    O secretário afirma que, com o ingresso de novos guardas-civis (500 já foram chamados, outros 1.500 aguardam), essa distorção deve ser corrigida e o próprio decreto pode ser revisto. "Do ponto de vista prático isso [substituição de Classe Distinta por Especial] se dá com clareza, mas se há alguma inconsistência no decreto ele pode ser corrigido", diz.

    Mariano afirma que a função de "encarregado de viatura" já foi exercida por guardas de 1ª Classe no passado, sem prejuízos para a segurança, e que o guarda que fez o disparo está há 13 anos na GCM.

    efetivo da gcm - Número de guardas-civis de São Paulo por categoria

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