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    Organizações levarão operação na cracolândia a comissão internacional

    GUILHERME ZOCCHIO
    DE SÃO PAULO

    23/05/2017 18h52 - Atualizado às 20h03

    Marlene Bergamo/Folhapress
    Polícia militar faz revista na praça Princesa Isabel para onde os usuários de drogas migraram
    Polícia militar faz revista na praça Princesa Isabel para onde os usuários de drogas migraram

    As organizações civis Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas e a Conectas Direitos Humanos denunciarão em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta quarta-feira (24), a operação coordenada pelo governo do Estado e pela Prefeitura de São Paulo na região da cracolândia, ocorrida no domingo (21).

    As duas entidades levarão o caso ao órgão, que é ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos). Após isso, o episódio será registrado em um relatório que encaminhará recomendações da CIDH ao Estado brasileiro. A comissão é um braço do sistema de promoção e proteção de garantias humanitárias nas Américas.

    Originalmente, a reunião iria tratar do contingente de pessoas presas no Brasil em decorrência do envolvimento com o tráfico de drogas. Depois do episódio do último fim de semana, as organizações civis decidiram acrescentar à audiência o caso da cracolândia.

    De acordo com a Plataforma e a Conectas, as gestões João Doria (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB) agiram de forma desproporcional para coibir o tráfico de drogas na região, que fica no centro da capital paulista e é ponto de reunião de dependentes químicos.

    Em operação policial coordenada em conjunto pelas administrações municipal e estadual, 900 agentes da polícia foram mobilizados para prender traficantes na área. O Denarc (Departamento de Narcóticos) mirava 69 deles, além de desmanchar uma feira de drogas local. Ao todo, 50 pessoas foram presas e três adolescentes, apreendidos.

    Dependentes químicos que costumavam se concentrar na alameda Dino Bueno foram dispersados, comércios foram emparedados e imóveis deverão ser demolidos. Na tarde desta terça (23), a parede de uma pensão chegou a ser derrubada no início da ação da prefeitura, mas pessoas ainda estavam no local. Três delas ficaram feridas.

    A Plataforma e a Conectas afirmam que a operação policial usou mais força do que seria necessário. "Isso exemplifica como é a política de drogas no Brasil. Não tratar como uma saúde pública, mas como uma questão de violência", diz à Folha o coordenador de relações institucionais da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas, Gabriel Santos Elias.

    Segundo ele, a operação policial foi um desdobramento de abordagens que privilegiam encarcerar dependentes químicos, em detrimento de práticas de prevenção e de assistência.

    Doria chegou a dizer, no domingo, que a cracolândia "acabou", depois que usuários de droga deixaram o local onde costumavam se concentrar. No mesmo dia, o prefeito decretou o fim do programa do antecessor Fernando Haddad (PT), De Braços Abertos, e anunciou seu programa, Redenção.

    O novo programa unirá parte do De Braços Abertos, que buscava recuperar dependentes com redução dos danos causados pelo consumo e a oferta de trabalho, com o Recomeço, do governo estadual, que faz a internação compulsória de usuários para afastá-los das substâncias.

    "O Estado está legitimando novas formas de encarcerar usuários pela via da internação, contrariando orientações internacionais e a própria legislação brasileira", critica Elias.

    ENCARCERAMENTO

    A audiência, que também tratará da superlotação de presídios e será em Buenos Aires, estava marcada desde março. De acordo com a Plataforma e a Conectas, um dos motivos para o excesso de contingente nas prisões no Brasil é a atual forma de aplicação da lei brasileira 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas.

    De acordo com dados do Ministério da Justiça, desde quando a regra foi promulgada, em 2006, até 2014, o número de pessoas presas por tráfico de substâncias ilícitas saltou de 31 mil para 174 mil. Atualmente, 28% da população prisional responde por crimes relacionados à Lei de Drogas.

    O aumento do encarceramento, segundo as organizações civis, é motivado por excesso de rigor na aplicação das penas pelo crime de tráfico, previsto na legislação. Elas afirmam que o país desconsidera as diferentes categorias do crime, como a diferença entre pequenos e grandes traficantes, e os tipos de punição determinados na regra.

    Após a audiência, CIDH recomendará ao Brasil mudanças na aplicação da Lei de Drogas.

    OUTRO LADO

    Em nota, o Governo do Estado declarou que a denúncia à CIDH "trata-se de posição assumida por quem não tem compromisso com a dignidade humana ou com a resolução do grave problema social".

    "A intervenção policial libertou usuários, permitindo que agentes da saúde e da assistência social cumpram (sic) o seu papel", complementou.

    Na nota, o governo ainda disse que "a sociedade pode estar segura de que a intervenção medida é sempre adotada na perspectiva única de defender cada homem e mulher que habita nosso território. Para o Governo do Estado de São Paulo o trabalho em favor do próximo faz a diferença".

    A gestão Doria declarou o mesmo sobre a denúncia à CIDH: "Trata-se de posição assumida por quem não tem compromisso com a dignidade humana ou com a resolução do grave problema social que a cracolândia representa", afirmou, em nota.

    "A intervenção policial libertou usuários, permitindo que agentes da saúde e da assistência social cumpram (sic) o seu papel e possam (sic) se aproximar dos usuários de drogas e realizem uma abordagem com respeito e dignidade."

    No posicionamento, a prefeitura ainda declarou que "o governo do Estado e prefeitura reservam aos usuários atendimento especializado competente e humanizado e aos traficantes, o rigor da lei".

    A nota enviada pela prefeitura continha redação quase idêntica ao posicionamento enviado pelo governo paulista à reportagem. Nas poucas distinções entre as duas notas, há diferenças nos trechos onde na primeira se lê "governo do Estado" para "governo do estado e prefeitura" na segunda.

    Descaminhos da cracolândia

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    Programas sociais na cracolândia

    RECOMEÇO

    Criação: Governo do Estado (jan.2013, sob Alckmin)
    Objetivos: Tratar o usuário com medidas ambulatoriais, inclusive internações compulsórias
    O que oferece: Acesso a tratamento, internação se preciso, encaminhamento a capacitação e recolocação profissional
    Orçamento anual: R$ 80 milhões
    Gasto por usuário: R$ 1.350 por mês (internação)

    BRAÇOS ABERTOS

    Criação: Prefeitura de SP (jan.2014, sob Haddad) - Foi extinto por Doria
    Objetivos: Reinserir o dependente na sociedade e estimular a diminuição do consumo de drogas
    O que oferece: Moradia em hotéis, 3 refeições por dia, apoio em tratamentos, profissionalização e emprego
    Orçamento anual: R$ 12 milhões
    Gasto por usuário: R$ 1.320 por mês

    REDENÇÃO

    Criação: Prefeitura de SP (mai.2017, sob Doria)
    Objetivos: Unir os dois programas, visando tanto a reinserção do usuário como o tratamento clínico
    O que oferece: Moradia distante do "fluxo", trabalho em empresas privadas e encaminhamento a tratamento
    Orçamento anual: Ainda não estimado
    Gasto por usuário: Ainda não estimado

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    Cronologia

    Operações e projetos na região que não deram certo

    Set.2005
    A gestão Serra-Kassab dá início ao projeto Nova Luz, que pretendia recuperar a área com investimento público e privado, mas o modelo não vingou

    Fev.2008
    O então prefeito Gilberto Kassab (PSD) afirma que a cracolândia não existe mais. "Não, não existe mais a cracolândia. Hoje é uma nova realidade", declarou. O consumo de drogas, no entanto, continuou explícito

    Jan.2012
    Polícia Militar intensifica a Operação Centro Legal e ocupa as principais ruas da Luz com cerca de 300 homens. Dependentes que se concentravam na rua Helvétia se dispersam para outros pontos da região

    15.jan.2014
    Assistentes sociais e funcionários da prefeitura retiram usuários e limpam a rua. Segundo a prefeitura, 300 pessoas foram cadastradas no programa Braços Abertos, da gestão Haddad (PT). O tráfico, porém, persistiu

    23.jan.2014
    Três policiais civis à paisana vão ao local para prender um traficante e usuários reagem com paus e pedras. A confusão aumentou com chegada de reforços e terminou com cerca de 30 detidos

    29.abr.2015
    Operação desarticulada da prefeitura e do governo do Estado transforma o centro em uma praça de guerra, com bombas de gás, furtos a pedestres e depredação de ônibus. Dois dias depois, fluxo retornou. Haddad chamou ação de 'sucesso'

    5.ago.2016
    Polícia realiza operação com 500 homens na cracolândia e ocupação do Cine Marrocos, no centro, e prende ao menos 32 pessoas

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