Quase 6.000 submetralhadoras Taurus compradas pela Polícia Militar de São Paulo por cerca de R$ 30 milhões (valores corrigidos) continuam dentro das caixas, sem uso, há mais de cinco anos.

O armamento, que deveria aparelhar a tropa no combate ao crime pelo Estado, teve seu emprego vetado por apresentar problemas considerados insolúveis, "como fissuras e rompimento de canos".

Esse tipo de falha pode, segundo especialistas, levar à explosão da arma e provocar ferimentos no atirador.

As armas estão estocadas em um galpão da PM na capital paulista para devolução ao fabricante. A Taurus, por sua vez, tenta um acordo com a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) para não ter que ressarcir a polícia em dinheiro –mas com novas armas.

Procurada, a empresa não comentou as falhas das armas vendidas por ela. Informou, apenas, que "valoriza a relação com a Polícia Militar do Estado de São Paulo".

Em razão de problemas nesses contratos, firmados entre 2010 e 2011, o governo paulista decidiu impor uma sanção à Taurus, a impedindo de contratar com o Estado até outubro do ano que vem.

Esse veto levou a PM de São Paulo a conseguir autorização do Exército para abrir uma inédita licitação internacional para comprar 5.000 pistolas.40 –para emprego no policiamento do Batalhão de Choque (que inclui Rota).

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ENTENDA

2010 e 2011
> Polícia Militar de SP compra 5.931 submetralhadoras do modelo Taurus SMT-40 por R$ 30 milhões (em valores corrigidos)
> Testes da própria PM detectam falhas "como fissuras e rompimentos dos canos", e armas nem chegam a ser usadas

Dez.2015
> Após reparos feitos pela Taurus, armas são reprovadas num segundo teste da PM, dessa vez acompanhado por peritos do Instituto de Criminalística
> Taurus oferece submetralhadoras 9 mm em substituição às.40, mas PM não aceita a proposta
> Empresa oferece novas submetralhadoras.40, mas PM as recusa novamente por falta de aval do Exército

Out.2016
> Por causa desses problemas, governo paulista proíbe Taurus de participar de licitações com o Estado por dois anos

O que diz a Taurus
Que valoriza a relação com a PM de São Paulo e sempre procura "atender da melhor forma as necessidades da instituição". Afirma ainda que a resolução da questão está "em fase de conclusão, com a PM-SP e a Procuradoria Geral do Estado"

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CANOS

De acordo com a Polícia Militar, foram compradas 5.931 submetralhadoras modelo SMT-40 no valor na época de R$ 21,6 milhões (cerca de R$ 30 milhões atualizados pela inflação do período).

Após a constatação de problemas estruturais nas submetralhadoras, a empresa foi acionada pela PM para fazer a substituição dos lotes.

O novo armamento enviado, porém, também foi reprovado –já em dezembro de 2015– nos testes realizados pela área técnica da PM e por peritos do Instituto de Criminalística de São Paulo.

"Os resultados apontavam que as armas não estavam de acordo com as normas estabelecidas pelo Exército Brasileiro (NEB/T E-268)", diz nota da corporação à Folha.

Após a recusa dessas armas, a Taurus chegou a propor a substituição por metralhadoras de calibre 9 mm –o que é vetado pela lei de licitações (8.666), já que a compra foi para calibre.40.

Na sequência, ainda segundo a corporação, a empresa ofereceu armas sem atestado de qualidade –também recusadas pela Polícia Militar.

"Ofereceram uma outra metralhadora, que não havia passado por testes, não tinha certificação do Exército, não tinha nada. Dissemos: não há possibilidade substituição", disse o comandante-geral da PM, coronel Nivaldo Restivo.

A Taurus tenta, segundo a PM, um acordo com o governo paulista para não ter que devolver o dinheiro. Quer entregar submetralhadoras.

Consultada, a PM diz aceitar as armas, desde que aprovadas pelo Exército. "Mas isso não substitui a proibição de licitar com o Estado", afirma o comandante-geral, em referência ao impedimento de participar atualmente da licitação internacional para a compra de pistolas.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a ação contra a Taurus para ressarcimento aos cofres públicos ainda não foi proposta.

Ela afirmou à reportagem que estão sendo levantadas "informações e documentos para completar a instrução do processo, após o que a ação poderá ser ajuizada".

Para evitar o acionamento judicial imediato, enquanto estuda proposta de acordo, o governo paulista quer um depósito judicial de 70% do valor do contrato. A empresa quer reduzir para 50% –em torno de R$ 15 milhões. "Caso as tratativas não cheguem a bom termo, o Estado ajuizará a ação judicial", diz.

FALHAS

A Taurus não comentou sobre os problemas apresentados em suas armas.

Informou, apenas, por meio de nota, que "valoriza a relação com a Polícia Militar do Estado de São Paulo" e que "sempre procura atender da melhor forma as necessidades da instituição".

Questionada se a empresa reconhecia os problemas nas armas apontados pela PM e, também, qual era explicação para que isso tenha acontecido com elas, a Taurus não se manifestou.

Anteriormente, sobre problemas nas pistolas da marca, a empresa alegava ser "alvo de uma campanha difamatória, movida por interesses comerciais e financeiros, que lança mão de informações incorretas para atingir sua reputação".

E, também, que o Exército "fez avaliação completa do processo produtivo da Taurus e de suas armas e não encontrou falhas de projeto ou fabricação que sejam responsáveis por acidentes com armas de fogo."

Sobre a negociação com o governo paulista, empresa não quis dar detalhes. "A Taurus não dará informações adicionais sobre as tratativas em curso."

Disse, apenas, que sua proposta não prevê dinheiro. "A resolução da questão das SMT [submetralhadoras] está em andamento, em fase de conclusão, com a PM e a Procuradoria Geral do Estado", finaliza a nota.

PROVIDÊNCIAS

A PM informou que não encontrou irregularidades nos procedimentos adotados por sua comissão de recebimento das armas, já que ela detectou os problemas antes da distribuição das metralhadoras à tropa. A corporação afirma também que todas as providências cabíveis foram tomadas –incluindo a sanção à fabricante.