O STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quarta-feira, por 10 a 1, o sistema de cotas adotado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), confirmando pela terceira semana seguida que a política de reserva de vagas é constitucional.
STF decide por unanimidade que sistema de cotas é constitucional
Julgamento do STF confirma legalidade do ProUni
Os ministros julgaram um recurso de um estudante Giovane Fialho que tirou nota mais alta que outros, mas acabou não passando no vestibular por conta das cotas. Ele afirmou que o sistema da UFRGS representava um "pacto da mediocridade", além de crime de racismo, por distinguir candidatos por critérios étnicos.
O sistema da universidade gaúcha separa 30% das vagas para alunos egressos de escola pública, sendo que metade delas deve ser preenchida por alunos "autodeclarados" negros.
Nas últimas duas semanas, o STF declarou a constitucionalidade do Prouni (Programa Universidade para Todos), que beneficia faculdades particulares que separam vagas para alunos carentes, e o sistema de cotas da UnB, que separa 20% das vagas para negros.
Na discussão desta quarta-feira, os votos foram mais curtos e houve pouco debate. A maioria dos ministros se limitou a dizer que acompanhava o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, e que juntaria um voto escrito para a ocasião da publicação do julgamento.
Diferentemente do primeiro julgamento, quando o STF decidiu por unanimidade em favor da UnB, neste caso houve o voto contrário do ministro Marco Aurélio, que não concordava na existência de cotas para alunos que estudaram em escolas públicas.
"A busca de tratamento igualitário perante a raça e até o gênero é algo diverso de passar no vestibular conforma e escola de origem", afirmou. Para o ministro, as escolas públicas deveriam, na teoria, ser melhores que as privadas e, por isso, seus alunos não poderiam ser tratados com tal benefício.
Este foi o momento de maior debate durante o julgamento. O ministro Joaquim Barbosa pediu a palavra para apresentar argumentos contrários, mas Marco Aurélio argumentou que não seria necessário, pois o julgamento já estava definido. Barbosa então insistiu, ao argumentar que ele é estudioso sobre tema e que os ministros estavam em momento de debate. Marco Aurélio então respondeu que o ministro poderia conhecer muito bem do assunto, "mas nem por isso pode impor o seu convencimento".
Sem uma resposta de Joaquim Barbosa, o clima logo voltou ao normal. O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu o sistema e disse que os negros "são desiguais dentro da própria desigualdade".
"A Constituição Federal partiu de uma constatação histórica cultural: os negros experimentam uma abissal desigualdade", disse. O ministro também afirmou que no Brasil, "a pessoa que não foi desigualada por baixo não é considerada alguém igual, mas alguém superior".