Sob crítica de gestores e sem diagnóstico preciso de seus resultados, o programa federal com foco na educação infantil passará por mudanças.

O chamado Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa foi lançado no final de 2012 em "caráter de urgência", segundo afirmou a presidente Dilma Rousseff diante das estatísticas da época. Naquele ano, de acordo com dados do MEC (Ministério da Educação), 15,2% das crianças do país não estavam alfabetizadas aos oito anos.

A iniciativa tinha como objetivo capacitar os docentes do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, distribuir material didático para os alfabetizadores e aplicar uma avaliação nacional para medir o aprendizado das crianças. Todos os Estados e o Distrito Federal aderiram ao programa.

Em três anos, a iniciativa já gerou desembolsos da ordem de R$ 2 bilhões.

Secretários de educação, entretanto, fazem ressalvas ao pacto. Expõem dificuldade em conciliar o material didático com programas locais de alfabetização e reclamam de calendário conflitante com o das próprias aulas.

A formação dos alfabetizadores é feita por universidades federais. Um grupo de orientadores repassa o conteúdo para os chamados formadores, que fazem contato com os alfabetizadores.

O MEC afirma que estuda alterações no pacto para "conceder mais espaço aos entes federados". A ideia é que Estados e municípios possam indicar para as universidades federais "suas prioridades e modelos de formação".

"Estamos realizando uma consultoria que avaliará o desenho institucional e a formação do PNAIC [Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa], cujos resultados serão centrais para a realização dos ajustes necessários", disse a pasta em nota.

O MEC afirma que, a partir disso, será possível uma avaliação "mais sistemática e rigorosa" do programa.

AVALIAÇÃO

Para medir o impacto do programa sobre o aprendizado, o governo passou a realizar, a partir de 2013, a ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), cujo resultado indicou um cenário alarmante.

Naquele ano, o exame mostrou que o nível de leitura das crianças de oito anos era baixo em 22 Estados. Em matemática, o cenário foi semelhante. A prova foi novamente aplicada em 2014, e, segundo a Folha apurou, os avanços foram limitados. A divulgação deve ocorrer nesta semana.

A pasta pondera que o resultado da ANA de 2013 –exame aplicado seis meses depois do início do programa nacional– serviu como um "diagnóstico inicial" para os professores. "O MEC aguarda os resultados da ANA 2014 para planejar ações formativas", diz.

Além dos problemas com o formato do pacto, o programa foi afetado pela redução de recursos do MEC, e a capacitação dos professores começou apenas no segundo semestre. Se em 2014 o repasse para pagamento de bolsas e material didático chegou a um total de R$ 849,6 milhões, neste ano o volume é 48,6% menor (R$ 436 milhões).

CRÍTICAS

"Não podemos ter um projeto [elaborado] em Brasília que não considera as experiências dos Estados. Já temos um caminho andado", afirma Osvaldo Barreto, secretário de Educação da Bahia. Para os gestores, a cadeia formada para capacitar os professores acaba por diluir os resultados em sala.

"A gente sabe que o momento é difícil. Se no âmbito federal há dificuldade para se manter um programa desse porte, imagina a dificuldade dos municípios", pondera Alessio Lima, presidente da Undime (entidade que reúne secretários municipais de educação).