O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta quarta-feira (5), a decisão que proíbe o governo federal de implementar cortes no Bolsa Família durante o período de calamidade pública decretado em virtude da pandemia do coronavírus.
Numa sinalização em defesa da regra do teto de gastos, o TCU (Tribunal de Contas da União) impôs derrotas ao governo indicando que, apesar da pandemia, critérios para excluir despesas da trava fiscal precisam ser seguidos.
Mal se livrou do período de convalescença da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro pôs-se a viajar pelo país a cumprir agendas regionais. Não fosse este um período em que governantes responsáveis deveriam desestimular aglomerações, nada haveria a estranhar.
O Ministério da Economia calcula que o novo imposto sobre pagamentos, a ser aplicado sobretudo ao comércio eletrônico, poderia bancar de R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões da ampliação do Bolsa Família.
O Brasil não é para principiantes, como dizia Tom Jobim. Definitivamente, não é uma tarefa trivial analisar nossas preferências em relação às políticas públicas. Demandamos cada vez mais o aumento de gastos como se essa fosse a forma adequada de suprir a péssima qualidade do serviço prestado. Despesas são aprovadas, sem foco no seu desenho e sem a exata noção de quanto nos custarão. Depois, procuramos as fontes de recursos. Realocar gastos pouco eficazes ou eliminar privilégios, nem pensar. Propomos, então, mais impostos, mas desde que recaiam sobre os ricos.
