Ao longo da atual tramitação do projeto de lei das fake news no Congresso ocorreram diversas manifestações da sociedade civil e da academia contrárias à votação do texto, aprovado no Senado e agora em discussão na Câmara.
A ação que o PTB impetrou no STF, questionando a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, ganhará reforço nesta semana. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) articula com colegas do Senado um pedido para engrossar a causa, alegando que a recondução é inconstitucional. Um parecer foi encomendado ao jurista Adilson Dallari.
O forte da democracia não é assegurar a escolha de líderes competentes, do que dão testemunho Jair Bolsonaro e Donald Trump, para ficarmos em dois casos gritantes e recentes. É sempre possível comprar os eleitores com programas populistas ou iludi-los com promessas falsas. E isso não é uma falha circunstancial, mas uma característica do sistema. Não dá para livrar-se dela sem se livrar da própria democracia.
Mais de 40 mil pessoas morrem todos os anos vítimas de acidente de trânsito no Brasil. Mais de 400 mil ficam mutiladas. E é para reduzir essa triste estatística que estamos mobilizados para barrar, no Senado Federal, um projeto de lei (PL 3.267/2019) do governo federal, já aprovado na Câmara dos Deputados, que está prestes a entrar em votação.
Os senadores aprovaram em votação simbólica, nesta terça-feira (25), requerimento de convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes.