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Constituição

  1. Transparência ou opacidade? Como a má aplicação da LGPD ameaça a democracia

    Bruno Dantas

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    Transparência ou opacidade? Como a má aplicação da LGPD ameaça a democracia

    Quando se trata de interesse coletivo, Lei de Acesso à Informação deve se sobrepor a regramento de proteção de dados, que não pode ser desvirtuado

  1. A CLT precisa ser reformulada: por uma legislação trabalhista do século 21

    Claudia Abdul Ahad Securato

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    A CLT precisa ser reformulada: por uma legislação trabalhista do século 21

    Não é necessário apenas atualizar direitos e deveres, mas também reduzir a margem de subjetividade na interpretação das normas

  2. A pena aplicada na Lei da Ficha Limpa deve ser reduzida? SIM

    Bibo Nunes

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    A pena aplicada na Lei da Ficha Limpa deve ser reduzida? SIM

    Punição nas urnas; oito anos de inelegibilidade é desproporcional e decisões judiciais só atingem políticos de direita

  3. A pena aplicada na Lei da Ficha Limpa deve ser reduzida? NÃO

    Geraldo Agosti Filho, Hélio Silveira e Marcelo Andrade

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    A pena aplicada na Lei da Ficha Limpa deve ser reduzida? NÃO

    Descarado casuísmo; discussão em curso visa apenas interesses pessoais e viola a racionalidade do sistema de inelegibilidades

  4. STF fecha brecha a políticos, mas enfrenta questionamentos por vaivém sobre foro especial

    Folhajus

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    STF fecha brecha a políticos, mas enfrenta questionamentos por vaivém sobre foro especial

    Mudanças sobre prerrogativa podem gerar insegurança jurídica, dizem especialistas

  5. Empresas com escala 4x3 têm aumento da produtividade no Brasil, mas encaram desafios

    mercado de trabalho

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    Empresas com escala 4x3 têm aumento da produtividade no Brasil, mas encaram desafios

    Teste com 19 companhias mostra alta na produtividade, mas modelo precisa de ajustes, como em áreas que exigiriam mais contratações

  6. A reindustrialização do Brasil passa pelo Imposto Seletivo na exportação de bens minerais

    Que imposto é esse

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    A reindustrialização do Brasil passa pelo Imposto Seletivo na exportação de bens minerais

    Tributação pode viabilizar políticas públicas voltadas à transição energética, aos combustíveis renováveis, além de outros projetos de interesse nacional

  7. O Estado e o apagamento da identidade de um país

    Djamila Ribeiro

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    O Estado e o apagamento da identidade de um país

    Violação de direitos é reflexo das dinâmicas estruturais do racismo no Brasil

  8. O Sistema S precisa levar transparência a sério

    Transparência pública

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    O Sistema S precisa levar transparência a sério

    Aprimorar a divulgação e rastreio dos recursos das entidades é crucial para sua credibilidade

  9. Tributação de alta renda: mais uma jabuticaba brasileira?

    Que imposto é esse

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    Tributação de alta renda: mais uma jabuticaba brasileira?

    Imposto sobre grandes fortunas possui caráter mais de justiça social do que arrecadatório, não tendo sido uma experiência exitosa no mundo

  10. A ANS deve liberar planos de saúde sem internação? SIM

    Gustavo Ribeiro

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    A ANS deve liberar planos de saúde sem internação? SIM

    Opção com exames e consultas em âmbito ambulatorial, sem internações, é porta de acesso para a saúde universal; modelo pode desafogar o SUS

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