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Para Executivo e Congresso, decisão compromete a economia prevista pela nova regra
STF recua em algumas ações e mantém outras para conter letalidade; caso expõe necessidade de defesa dos direitos humanos
Análise é feita pela Segunda Turma e tinha chegado a um empate nesta sexta, em 2 a 2
No julgamento da ADPF das Favelas, corte define procedimentos para uso de força em comunidades, com financiamento federal e controle pelo Ministério Público
Julgamento termina nesta sexta e está empatado em 2 a 2; tribunal avalia recurso do Ministério Público contra decisão de Toffoli
O Estado de Direito precisa subir o morro; ADPF das Favelas não impede operações, busca respeitar direitos constitucionais dos moradores
Intenção de proteger direitos humanos e reduzir letalidade é louvável, mas deve-se questionar a corte por ultrapassar limites
Rafael Campos Soares da Fonseca, filho de magistrado do STJ, incluiu textos assinados por Mendonça, Toffoli, Fachin e Gilmar nos documentos enviados no concurso para docente da Faculdade de Direito
Ministros estudam voto conjunto para caso das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro
Governo deveria entender que medidas são em grande parte regras civilizatórias; corte precisa zelar por comedimento
Corte estabelece que responsabilização também pode ocorrer se não tiver havido busca do contraditório por veículo
Ministros analisam em plenário virtual a homologação de plano do Congresso de mais transparência à verba; votação segue até a próxima quarta
STF retomou julgamento sobre legalidade da revista íntima para entrada em estabelecimentos prisionais e de provas obtidas pela prática
Ministro votou para declarar estado de coisas inconstitucional da segurança no estado na ADPF das Favelas; julgamento foi suspenso
Após Bolsonaro, tribunal se empenha em atuação colegiada, sob o discurso de defesa da instituição
Posição de Paulo Gonet contraria pedido da Polícia Federal, que queria Flávio Dino como relator do caso
Decisões de Moraes, Dino e Mendonça no recesso expõem consolidação do trabalho da maioria nesses períodos
Mensagem de presidente do STF foi lida por Fachin em evento que marca aniversário dos ataques
Especialistas divergem sobre atuação da corte, mas concordam que 2025 deve ser o ano do 'sepultamento' da operação
Segundo dia de audiências para debater trabalho de motoristas de aplicativo tem pesquisas e debates sobre atividade
Audiências vão durar dois dias; ministro Fachin destacou papel das instituições no debate
Modalidade foi criada na reforma trabalhista do governo Temer; análise segue aberta até sexta (13)
Oito ministros dão respaldo rápido a magistrado em plenário virtual, apesar do prazo de até uma semana para se manifestarem
Após suspensão de verbas, ministros seguem decisão de Dino, que fez críticas e colocou restrições
Se esse novo teto for criado, o ministro Nunes Marques ficará no STF até 2052 e seu colega Dias Toffoli, até 2047
Até esta segunda, seis ministros entendem que influência do cristianismo na sociedade brasileira justifica manutenção de crucifixos
Com inação do Congresso, Supremo pode determinar novas regras para moderação de conteúdo nas redes sociais
Governador aumentou críticas contra o tribunal após operação no Complexo de Israel, na capital fluminense, que deixou três mortos
Ex-presidente pede mudança na dosimetria da pena por corrupção passiva em caso da Lava Jato e ainda poderá entrar com novo recurso
Ministros indicados por Jair Bolsonaro devem analisar caso se Procuradoria-Geral da República recorrer de despacho de Gilmar Mendes
Setor automotivo pressiona para que ministro do STF mantenha dispositivos da Lei Renato Ferrari, em vigor há 45 anos
2º turma do Supremo suspendeu decisão da Justiça fluminense que tornou ex-governador inelegível
Armas, celulares e drogas entram sobretudo pela mão de funcionários criminosos ou intimidados
Corte também entende que provas conseguidas dessa forma são ilegais; sessão estava em ambiente virtual e segue para plenário físico
Evento sobre o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul ocorrerá em 8 de novembro
Desde fevereiro do ano passado, o CNJ tenta desativar essas instituições e encaminhar 2.276 internos para tratamento pelo SUS
Conteúdo está publicado em perfis de redes sociais e têm mais de 390 mil visualizações; primeira instância entendeu não serem lesivas
Supremo recebeu comitiva de criadores de conteúdo em iniciativa que buscou aproximar a corte de parcela da sociedade pouco familiarizada com o tribunal
Pauta da corte desta quarta (21) tem processos sobre contrato intermitente, proteção do trabalhador contra automação e validade da justa causa
Reportagem da Folha havia revelado horas antes que órgão no TSE foi usado como braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo
Ministros mantêm suspensão determinada por Dino, e Câmara deflagra ofensiva destravando propostas que miram Supremo
Relator apresentou a tese de que a empresa jornalística só poderá ser responsabilizada civilmente se ficar comprovada má-fé
Ministro Edson Fachin estendeu o prazo para pagamento de parcelas da dívida estimada em cerca R$ 160 bilhões
Data-limite para reoneração era esta sexta-feira (19); governo e Senado divergem sobre a fonte de compensação
Informação foi enviada para reforçar pedido de MG para que prazo de pagamento seja novamente prorrogado
No mundo dos desejos, admite-se que o americano passe pelo Brasil antes de janeiro
Se o século 20 foi a 'era dos extremos', o 21 pode vir a ser a 'era sem extremos'
Gasto seria oriundo do atraso nas progressões de regime devido à exigência de exame criminológico
Em uma outra ação, no morro do Urubu, capitão da PM não resistiu após ser baleado na cabeça
Magistrado cancelou apenas atos de Sergio Moro contra empreiteiro, que acompanha diariamente ações que ainda estão em andamento
Placar no STF segue 5 a 3 pela descriminalização; faltam votos de Fux e Cármen Lúcia
PSB e Defensoria pediram a ministro Edson Fachin que, nas operações, 'sejam observadas todas as cautelas legais'
Ministro Luiz Fux pediu vista do processo em 2015 e só devolveu para debate oito anos depois
Conselho de medicina contesta relatoria de Alexandre de Moraes, que suspendeu resolução e processos contra médicos
Decisão é parte de ação do Partido Verde sobre flexibilizações feitas menos de um mês antes de enchente
Presidente da Câmara e vice do STF também defenderam medidas extraordinárias após sobrevoarem Porto Alegre
Toffoli lidera em videoconferências em 2024; corte diz que atuação online ocorre 'sem prejuízo aos julgamentos'
Constitucionalidade da Lei Ferrari foi questionada pela Procuradoria-Geral da República
Planalto quer solução para o tema até a Marcha dos Prefeitos, em 20 de maio, em Brasília
Julgamento sobre limites às apurações criminais de promotores e procuradores será retomado na próxima quinta (2)
Ministros também propuseram mesmos prazos e parâmetros que os inquéritos conduzidos pela polícia
Presidente do Supremo foi condecorado com Ordem de Rio Branco, em evento com Mauro Vieira
Procuradoria-Geral da República pede definição de quais atos têm que passar por supervisão judicial
Análise ocorria de forma virtual de corte, mas ministro levará o julgamento para o plenário físico
Estudo foi pedido pelo ministro Edson Fachin para analisar viabilidade do benefício, em ação movida pela Defensoria Pública
Ministros se posicionam contra o chamado perfilamento racial; elementos como posse de arma proibida devem ser requisitos para buscas sem mandado
Corte também definiu que perícia inconclusiva sobre a origem do disparo não é suficiente por si para afastar responsabilidade
Dono do X tem criticado e atacado determinações do ministro Alexandre de Moraes
À Folha, ministro repete presidente do STF e diz ser possível criticar decisão com a qual não se concorda, mas descumprir é subversão da ordem
Ao aprovar o fator previdenciário e a reforma da Previdência de 1999, corte derrubou tese da vida toda
Ministros decidiram que contribuinte individual com apenas uma contribuição à Previdência pode ter benefício
Diário de Pernambuco, condenado em caso que fixou regra geral, e Abraji apresentam argumentos para tentar alterar entendimento
Operação se deixou contaminar por abusos e vieses, mas é inaceitável que retrocessos reforcem percepção de impunidade
A outra mulher, de acordo com a corte, terá direito a um benefício análogo ao período da licença-paternidade
Resposta poderia ter sido melhor e mais robusta
Aprovação de critério poderia, no entanto, orientar juízes nas decisões de cada caso
Corte, porém, ainda não definiu texto de tese que será aplicada a outras situações similares
No julgamento sobre a descriminalização, Supremo também define critérios objetivos para classificar o consumo pessoal
Justiça brasileira está discutindo descriminalização do porte de drogas e os limites para considerar maconha como de uso pessoal
Tribunal tem 5 votos a 1 a favor da medida em relação à maconha; Mendonça é o próximo a votar
Penas dos mais de 100 condenados pelos ataques antidemocráticos vão de 3 a 17 anos
Placar está 5 x 1 a favor de retirar penalidade no caso da maconha; próximo voto é de André Mendonça
Seis ministros reconheceram que futura decisão da corte sobre vínculo empregatício terá repercussão geral
Ministro acompanha Fachin em primeiro voto após tomar posse de cadeira na corte
Ofensas generalizadas a ministros da corte também dificultaram pedido de afastamento feito pela defesa de ex-mandatário
Imagens apreendidas pela Polícia Federal mostram ex-presidente comandando reunião em que incitaria equipe a tentar dar um golpe
Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso; até agora, são 5 votos para confirmar o chamamento público previsto na lei do Mais Médicos
Ministro do STF enviou caso de João Vaccari para análise da Justiça Eleitoral
Governo Castro havia recorrido da utilização de câmeras das unidades especiais, mas segue ordem do STF
Corte se aproxima do presidente Lula e faz cobranças no Congresso contra medidas que afetem ministros
Decisões sobre J&F e Beto Richa foram tomadas em caso ligado a operação da PF que obteve mensagens acessadas por hackers
Presidente do STF ofereceu jantar ao petista um mês após tensão por aprovação de PEC que limita atuações individuais dos integrantes da Corte
Com perfil de garantia de direitos fundamentais, ministros devem entrar em novos embates com o Legislativo; descriminalização do porte deve ser o primeiro
Encontro reúne 8 dos atuais 10 integrantes da corte, além de Dino; presidente do Supremo afirma que ele foi marcado a pedido do petista
Subprocurador foi indicado ao cargo pelo presidente Lula (PT) e é apadrinhado de Gilmar Mendes
Senador e ex-ministro de Bolsonaro foi beneficiado por ato de Toffoli que invalidou provas da Odebrecht
STF decide manter regra que permite TSE suspender perfis; Mendonça foi o único a divergir
Ação que questiona a norma passou por análise liminar em 2022 e agora é julgado o mérito
Valores ainda estão bloqueados porque cabe recurso à decisão; OUTRO LADO: em julgamento, ex-prefeito citou erros processuais
Na correção, segurados do INSS vão à Justiça para incluir salários antigos na aposentadoria e ganhar mais
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