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Gilmar destaca importância da decisão que responsabiliza plataformas por conteúdos criminosos
Réu foi considerado culpado por crimes contra Estado de Direito; defesa diz que não houve direito ao contraditório
Tese seguiu caminho intermediário, mas reduz a imunidade das plataformas e vai além do PL das fake news
Tribunal faz 11ª sessão sobre tema e, por 8 a 3, decide aumentar responsabilidade de plataformas antes de ordem judicial
Regra atual foi considerada inconstitucional por 8 votos a 3
STF fixou tese entendendo ser legítimo que polícia utilize os dados obtidos no aparelho para elucidar o caso investigado, mesmo sem ordem judicial
Cármen defende posição da maioria sobre Marco Civil da Internet, e tribunal precisará modular tese
Grupo formado por advogados, professores e ex-ministros tem um ano para elaborar propostas de mudanças
Pedido foi feito por Marco Aurélio Mello, que deixou a toga em 2021
Ministro completa nesta segunda (16) dez anos de STF; ele assume a presidência do tribunal em setembro
Ministro segue Toffoli sobre Marco Civil da Internet, mas não na parte mais radical do voto
Ministro ataca plataformas, fala em 'modelo de negócio agressivo e perverso' e engrossa entendimento para endurecer regras
Maioria quer mudar artigo 19 do Marco Civil da Internet; há consensos sobre conteúdo patrocinado, notificação extrajudicial e representante legal
Corte se encaminha para modificar a principal lei que regula as plataformas digitais no Brasil desde 2014
Ministros defendem remoção de conteúdo de usuários mesmo sem decisão judicial prévia, mas ainda precisarão modular tese no final do julgamento
Ex-presidente acusado de liderar organização criminosa que tentou dar golpe de Estado presta depoimento ao STF
Barroso e Fachin são presenças confirmadas
Casos em andamento no tribunal envolvem inquéritos de Moraes, vendas de decisões e emendas parlamentares
Primeira Turma do Supremo decide encerrar processo contra deputada e decreta início da pena
Teses de ministro atendem a bolsonaristas e são música para os ouvidos das big techs
Ministro do STF tem posição de defesa da liberdade de expressão e entende que plataformas já têm lista de conteúdos proibidos
Judiciário distribuiu ao menos R$ 10,3 bilhões retroativos de janeiro de 2018 a abril de 2025, aponta estudo
Reportagens da Folha mostraram preocupação de investigadores com agentes de inteligência do país de Putin
Supremo diz que equiparação de penduricalhos com Ministério Público está prevista na Constituição e defende gastos com segurança
Evento aconteceu nesta quinta (15) e reuniu representantes de grupos como Coca Cola, Carrefour e Magalu
Magistrados participaram de eventos em Madri, na Espanha, e em São Paulo
Allan Turnowski é acusado de favorecer jogo do bicho; OUTRO LADO: Defesa afirma que vai recorrer e critica ação penal parada há um ano
Segundo o ministro, impactos danosos da desinformação e atuação política de big techs desenvolve "tsunami a afogar democracias"
Decisão foi do ministro Edson Fachin, que destacou a necessidade de prazo adicional para buscar uma solução consensual
Placar está em 1 a 1; ministro tem voto longo sobre tema e pediu remarcação de julgamento para ter tempo para manifestação no caso
Para Executivo e Congresso, decisão compromete a economia prevista pela nova regra
STF recua em algumas ações e mantém outras para conter letalidade; caso expõe necessidade de defesa dos direitos humanos
Análise é feita pela Segunda Turma e tinha chegado a um empate nesta sexta, em 2 a 2
No julgamento da ADPF das Favelas, corte define procedimentos para uso de força em comunidades, com financiamento federal e controle pelo Ministério Público
Julgamento termina nesta sexta e está empatado em 2 a 2; tribunal avalia recurso do Ministério Público contra decisão de Toffoli
O Estado de Direito precisa subir o morro; ADPF das Favelas não impede operações, busca respeitar direitos constitucionais dos moradores
Intenção de proteger direitos humanos e reduzir letalidade é louvável, mas deve-se questionar a corte por ultrapassar limites
Rafael Campos Soares da Fonseca, filho de magistrado do STJ, incluiu textos assinados por Mendonça, Toffoli, Fachin e Gilmar nos documentos enviados no concurso para docente da Faculdade de Direito
Ministros estudam voto conjunto para caso das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro
Governo deveria entender que medidas são em grande parte regras civilizatórias; corte precisa zelar por comedimento
Corte estabelece que responsabilização também pode ocorrer se não tiver havido busca do contraditório por veículo
Ministros analisam em plenário virtual a homologação de plano do Congresso de mais transparência à verba; votação segue até a próxima quarta
STF retomou julgamento sobre legalidade da revista íntima para entrada em estabelecimentos prisionais e de provas obtidas pela prática
Ministro votou para declarar estado de coisas inconstitucional da segurança no estado na ADPF das Favelas; julgamento foi suspenso
Após Bolsonaro, tribunal se empenha em atuação colegiada, sob o discurso de defesa da instituição
Posição de Paulo Gonet contraria pedido da Polícia Federal, que queria Flávio Dino como relator do caso
Decisões de Moraes, Dino e Mendonça no recesso expõem consolidação do trabalho da maioria nesses períodos
Mensagem de presidente do STF foi lida por Fachin em evento que marca aniversário dos ataques
Especialistas divergem sobre atuação da corte, mas concordam que 2025 deve ser o ano do 'sepultamento' da operação
Segundo dia de audiências para debater trabalho de motoristas de aplicativo tem pesquisas e debates sobre atividade
Audiências vão durar dois dias; ministro Fachin destacou papel das instituições no debate
Modalidade foi criada na reforma trabalhista do governo Temer; análise segue aberta até sexta (13)
Oito ministros dão respaldo rápido a magistrado em plenário virtual, apesar do prazo de até uma semana para se manifestarem
Após suspensão de verbas, ministros seguem decisão de Dino, que fez críticas e colocou restrições
Se esse novo teto for criado, o ministro Nunes Marques ficará no STF até 2052 e seu colega Dias Toffoli, até 2047
Corte analisa responsabilidade de plataformas em remover conteúdo nocivo sem decisão judicial
Até esta segunda, seis ministros entendem que influência do cristianismo na sociedade brasileira justifica manutenção de crucifixos
Com inação do Congresso, Supremo pode determinar novas regras para moderação de conteúdo nas redes sociais
Governador aumentou críticas contra o tribunal após operação no Complexo de Israel, na capital fluminense, que deixou três mortos
Ex-presidente pede mudança na dosimetria da pena por corrupção passiva em caso da Lava Jato e ainda poderá entrar com novo recurso
Ministros indicados por Jair Bolsonaro devem analisar caso se Procuradoria-Geral da República recorrer de despacho de Gilmar Mendes
Setor automotivo pressiona para que ministro do STF mantenha dispositivos da Lei Renato Ferrari, em vigor há 45 anos
2º turma do Supremo suspendeu decisão da Justiça fluminense que tornou ex-governador inelegível
Armas, celulares e drogas entram sobretudo pela mão de funcionários criminosos ou intimidados
Corte também entende que provas conseguidas dessa forma são ilegais; sessão estava em ambiente virtual e segue para plenário físico
Evento sobre o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul ocorrerá em 8 de novembro
Desde fevereiro do ano passado, o CNJ tenta desativar essas instituições e encaminhar 2.276 internos para tratamento pelo SUS
Conteúdo está publicado em perfis de redes sociais e têm mais de 390 mil visualizações; primeira instância entendeu não serem lesivas
Supremo recebeu comitiva de criadores de conteúdo em iniciativa que buscou aproximar a corte de parcela da sociedade pouco familiarizada com o tribunal
Pauta da corte desta quarta (21) tem processos sobre contrato intermitente, proteção do trabalhador contra automação e validade da justa causa
Reportagem da Folha havia revelado horas antes que órgão no TSE foi usado como braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo
Ministros mantêm suspensão determinada por Dino, e Câmara deflagra ofensiva destravando propostas que miram Supremo
Relator apresentou a tese de que a empresa jornalística só poderá ser responsabilizada civilmente se ficar comprovada má-fé
Ministro Edson Fachin estendeu o prazo para pagamento de parcelas da dívida estimada em cerca R$ 160 bilhões
Data-limite para reoneração era esta sexta-feira (19); governo e Senado divergem sobre a fonte de compensação
Informação foi enviada para reforçar pedido de MG para que prazo de pagamento seja novamente prorrogado
No mundo dos desejos, admite-se que o americano passe pelo Brasil antes de janeiro
Se o século 20 foi a 'era dos extremos', o 21 pode vir a ser a 'era sem extremos'
Gasto seria oriundo do atraso nas progressões de regime devido à exigência de exame criminológico
Em uma outra ação, no morro do Urubu, capitão da PM não resistiu após ser baleado na cabeça
Magistrado cancelou apenas atos de Sergio Moro contra empreiteiro, que acompanha diariamente ações que ainda estão em andamento
Placar no STF segue 5 a 3 pela descriminalização; faltam votos de Fux e Cármen Lúcia
PSB e Defensoria pediram a ministro Edson Fachin que, nas operações, 'sejam observadas todas as cautelas legais'
Ministro Luiz Fux pediu vista do processo em 2015 e só devolveu para debate oito anos depois
Conselho de medicina contesta relatoria de Alexandre de Moraes, que suspendeu resolução e processos contra médicos
Decisão é parte de ação do Partido Verde sobre flexibilizações feitas menos de um mês antes de enchente
Presidente da Câmara e vice do STF também defenderam medidas extraordinárias após sobrevoarem Porto Alegre
Toffoli lidera em videoconferências em 2024; corte diz que atuação online ocorre 'sem prejuízo aos julgamentos'
Constitucionalidade da Lei Ferrari foi questionada pela Procuradoria-Geral da República
Planalto quer solução para o tema até a Marcha dos Prefeitos, em 20 de maio, em Brasília
Julgamento sobre limites às apurações criminais de promotores e procuradores será retomado na próxima quinta (2)
Ministros também propuseram mesmos prazos e parâmetros que os inquéritos conduzidos pela polícia
Presidente do Supremo foi condecorado com Ordem de Rio Branco, em evento com Mauro Vieira
Procuradoria-Geral da República pede definição de quais atos têm que passar por supervisão judicial
Análise ocorria de forma virtual de corte, mas ministro levará o julgamento para o plenário físico
Estudo foi pedido pelo ministro Edson Fachin para analisar viabilidade do benefício, em ação movida pela Defensoria Pública
Ministros se posicionam contra o chamado perfilamento racial; elementos como posse de arma proibida devem ser requisitos para buscas sem mandado
Corte também definiu que perícia inconclusiva sobre a origem do disparo não é suficiente por si para afastar responsabilidade
Dono do X tem criticado e atacado determinações do ministro Alexandre de Moraes
À Folha, ministro repete presidente do STF e diz ser possível criticar decisão com a qual não se concorda, mas descumprir é subversão da ordem
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