A medida provisória 936, publicada para ajudar empresas a enfrentar a pandemia do novo coronavírus, não afetou somente a renda mensal do trabalhador, ela pode também adiar a aposentadoria e diminuir o valor de benefícios do INSS, como salário-maternidade e auxílio-doença.
O operador gráfico Valdenir de Novaes, 50 anos, está esperando a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) há quase três anos. Ele explica que, desde que deu entrada no pedido, em outubro de 2017, tenta comprovar o tempo especial de insalubridade trabalhado em uma empresa. "Entrei com recurso, mas mesmo assim, a solicitação continua em análise. Tenho 29 anos de serviço e seis de período especial, e o INSS está considerando apenas dois anos da insalubridade."
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) pediu a suspensão da reabertura das agências do INSS, prevista para 13 de julho.
O governo federal publicou na segunda-feira (22) uma portaria definindo as regras para a reabertura das agências da Previdência Social a partir de 13 de julho.
O reconhecimento do direito à antecipação da aposentadoria para trabalhadores expostos a riscos deverá ficar mais fácil nos JEFs (Juizados Especiais Federais) após uma nova decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização).
