Em meio a um plano de contingenciamento que prevê suspensão de concursos e nomeações, o Tribunal de Justiça de São Paulo aposentou uma magistrada apenas um dia após ela ter sido promovida a desembargadora, função que ganha o teto do salário do Judiciário no estado.
Um grupo de nove entidades de moradia e direitos humanos, entre elas o Observatório de Remoções da USP, Unifesp e Ufabc e o Movimento Sem Teto do Centro, enviou um ofício ao relator do Conselho de Direitos Humanos da ONU denunciando ações de despejo e de reintegração de posse realizadas pelo Judiciário paulista durante a pandemia do novo coronavírus.
O maior tribunal do Brasil, que enfrenta dificuldades em ajustar os seus gastos com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, também é o que mais gasta proporcionalmente com cargos em comissão no país.
Frente à expectativa de avanço do número de ações devido aos impactos da pandemia do coronavírus, o Judiciário tem buscado incentivar a conciliação antes mesmo do início do processo. Exemplo disso é um projeto-piloto criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nas varas empresariais para casos relacionados à pandemia.
Com dificuldades em ajustar os seus gastos aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Justiça de São Paulo registrou pagamentos feitos a funcionários públicos como se não fossem despesas com pessoal.
