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Ministro do STF adere aos princípios constitucionais da liberdade de expressão no julgamento do Marco Civil da Internet
Ministro se manifestou ao ser votar favorável às regras atuais de responsabilização de plataformas
STF retomou nesta quarta julgamento que trata de responsabilização de plataformas por conteúdos questionados
Corte deve retomar análise de trecho do Marco Civil com voto de André Mendonça; Gilmar fala em esboço de regulação
Ministro do STF tem posição de defesa da liberdade de expressão e entende que plataformas já têm lista de conteúdos proibidos
Corte analisa trecho do Marco Civil da Internet que isenta big techs por não remover conteúdo nocivo em caso de não haver decisão judicial
Grupo acusado é composto majoritariamente por militares que teriam pressionado por golpe a despeito da posição do Alto Comando do Exército
Ministro votou para tornar réus mais 10 denunciados; núcleo é formado por militares e agentes da PF
Ministros repetem entendimento de regularidade de atuação de Moraes e legalidade em delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid
Advogados citam trecho de delação de Cid em que ex-ajudante de ordens disse que reunião foi 'conversa de bar'
Primeira Turma tem maioria para rejeitar decisão dos deputados em favor de Alexandre Ramagem e Jair Bolsonaro
Magistrados participaram de eventos em Madri, na Espanha, e em São Paulo
Projeto prevê sustar processo sobre golpe, mas STF já apontou restrições e ministros veem medida inconstitucional
Com isso, até o momento 21 envolvidos vão responder a ação penal sobre golpe de Estado
Ministro diz que acusados não tentam tirar Luiz Fux do processo, mesmo citado na investigação
Presidente do Senado elabora projeto para diminuir punições e busca consenso com Supremo
Só os velhos generais se lembraram do promotor
Mendonça, Gilmar, Fux e Kassio votaram para admitir análise de recurso para rever dosimetria de pena ao ex-presidente
Fux e Zanin divergem sobre pena; julgamento de cabeleireira que pichou estátua diante do STF no 8 de janeiro foi retomado nesta sexta (25)
Julgamento de mulher que pichou estátua em frente ao tribunal tinha sido paralisado por Fux em março
Colegiado repete avaliação de que não há impedimento de ministros nem ilegalidade em delação de Cid
Tarefa cabe à Justiça, não ao Legislativo, onde tramita projeto que beneficia condenados por ataque às sedes dos Poderes
Há dez anos, Fux e Salomão faziam palestras remuneradas sobre novo Código Civil
Versão artificiosa do batom abre flanco para tentar salvar réus do 8 de janeiro
Ministro anunciou que revisaria processo por considerar penas do 8 de janeiro excessivamente altas
Ex-presidente reúne governadores aliados, afaga Tarcísio e fala que pichadora presa é símbolo
Ministro pediu mais tempo para analisar caso de cabeleireira que pichou estátua e anunciou mudança de postura
Dos 11 ministros da corte, cinco defendem penas intermediárias ou baixas para denunciados
Ministro atendeu a pedido da PGR pela saída do regime fechado, que usou adiamento do fim do julgamento como argumento
Gonet diz que suspensão do julgamento de Débora dos Santos no STF possibilita mudança de regime
Ex-presidente se tornou réu no STF nesta semana e quer demonstração de força política em ato na Paulista
Integrantes da Primeira Turma, que avaliará as acusações criminais contra o ex-presidente, eles são os que menos concedem habeas corpus que chegam à corte
Questões pinceladas por Fux na análise da denúncia devem voltar a aparecer quando corte julgar ação penal, dizem especialistas
Ministro não costuma se alinhar aos magistrados garantistas do STF
Ministro avalia punição inferior a 14 anos sugeridos por Moraes caso processo não confirme presença de Débora dentro da corte
Em decisão unânime, Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra núcleo central da trama golpista
Moraes agiu com o fígado ao exibir vídeo do 8 de janeiro, e Fux dá sinal de alento para golpistas
Ministro citou julgamento sob 'violenta emoção' após ataques e criticou vaivém nas declarações do ex-auxiliar de Bolsonaro
Ex-presidente tornou-se réu em ação sobre trama golpista para evitar posse de Lula em 2022
Magistrados da Corte têm a mesma opinião e apostam que ele condenará a maioria dos denunciados
Magistrado defende ainda decisão do ministro Luiz Fux de revisar dosimetria da pena de Débora Rodrigues, que pichou 'perdeu, mané' em estátua
Bolsonaro e militares de alta patente tornam-se réus por golpismo; Fux abre divergência meritória sobre penas exageradas
Cabeleireira Débora Rodrigues pediu perdão em audiência e disse que se afastará para sempre da política
'React' do golpe feito por Alexandre de Moraes viraliza; 'Bolsonaro preso' e 'grande dia' estão entre assuntos mais comentados
Celso Vilardi também disse que advogados não tiveram acesso às provas totais da investigação
Ministro expõe divergência com Moraes sobre mulher que pichou estátua da Justiça
Moraes, Dino, Fux, Cármen e Zanin votam para aceitar denúncia da PGR contra ex-presidente e outros 7 acusados por crimes contra democracia
Expectativa no tribunal é acusação ser acolhida por unanimidade pelos cinco integrantes da Primeira Turma
Advogados criticaram falta de acesso integral às provas e participação de ministros, entre outros pontos
Ministro vê fragilidade em delação de Cid e é seguido por Cármen e Zanin, enquanto Dino atua como linha auxiliar de relator
Ministro do STF criticou número de colaborações apresentadas pelo tenente-coronel, mas disse que mérito deveria ser analisado em outro momento
Colegiado nega questionamentos das defesas, e julgamento sobre trama golpista será retomado nesta quarta
Primeira Turma se reúne a partir desta terça (25) para decidir se aceita denúncia da PGR
Fux interrompeu julgamento de pichadora de estátua para reduzir críticas ao STF, segundo pessoas próximas
Expectativa de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro é que ministro do STF faça reparos a pontos da versão apresentada pela PGR
Placar na Primeira Turma do STF tem 2 votos para condenar cabeleireira a 14 anos de prisão
Termos foram firmados com a PGR; previsão é de envio de mais de R$ 100 mil à Câmara dos Deputados
O ministro afirma que limite é opção do Legislativo e seu fim diminuiria recursos para a educação pública e privilegiaria pessoas com maior poder econômico
Compromisso assinado prevê envio de valor à Câmara dos Deputados
Como advogado de Lula, atual presidente da 1ª Turma se queixou de atropelos e 'tramitação recorde' em processos
Parlamentares foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de cobrar propina de prefeito
Ministros analisam em plenário virtual a homologação de plano do Congresso de mais transparência à verba; votação segue até a próxima quarta
Ministro do STF atendeu a um pedido da PGR; caso segue agora na 1ª instância da Justiça Federal em relação a pessoas sem foro na corte
Com decisão, agentes podem fazer patrulhamentos, buscas pessoais e prisões em flagrante
Sete ministros votaram para que a corte discuta se os chamados crimes permanentes durante o regime militar podem ser protegidos por perdão
Ministros do colegiado têm votado em consonância com Alexandre de Moraes no caso
Eles afirmam que outros réus do 8/1 foram submetidos ao colegiado integrado pelos 11 magistrados do tribunal
PGR acusa ex-presidente e mais 33 pessoas, incluindo Braga Netto; penas máximas chegam a 43 anos de prisão
Supremo formou maioria para restringir autonomia dos partidos para fixação de comissões provisórias de direção, mas julgamento será reiniciado
Ministro é favorável à revisão do perdão aos chamados crimes permanentes, como aqueles em que os corpos não são encontrados
Investigação em sigilo gera acusações nos bastidores e receio de acúmulo de poderes com ministro indicado por Lula
Após Bolsonaro, tribunal se empenha em atuação colegiada, sob o discurso de defesa da instituição
Voto do relator não prevê restrição à duração das comissões provisórias, mas defende eleições internas periódicas
Decisões de Moraes, Dino e Mendonça no recesso expõem consolidação do trabalho da maioria nesses períodos
Cabeleireira Débora Santos está presa desde março de 2023 no interior de SP
Integrantes e assessores da corte avaliam ser preciso observar próximos passos da empresa
Corte definiu que votos de ministros aposentados continuariam válidos, mas, agora, três deles defendem revisão de entendimento
Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino
Supremo definiu em 2022 que posições de ministros aposentados continuariam válidas, mas agora Fux, Moraes e Toffoli defendem revisão
Corte diz que não há exigência legal para a publicidade, cabendo a cada ministro decidir
Corte entendeu que menção da deputada do PSOL a caso do cachorro anunciado como novo integrante da família Bolsonaro e que já tinha tutor está protegida pela imunidade parlamentar
Pauta dos ministros para o ano inclui ainda publicidade de alimentos nocivos, emendas e temas tributários
Ministro mantém parcialmente necessidade de decisão judicial para responsabilizar plataformas; retomada da análise pela corte só deve ocorrer em 2025
Faixa vermelha e branca, Fux participou da inauguração de tatames onde haverá aulas para jovens do Complexo da Maré
Após decisão do Supremo, AGU afirma não ser possível controlar uso do recurso já transferido ao beneficiário
Empresa diz esperar que seja alcançada uma 'solução balanceada' sobre o regime de responsabilidade das plataformas
Ministro disse em evento que muitas alterações de leis pode causar ambiente de insegurança jurídica
Ministro e bilionário protagonizaram embate entre STF e rede com suspensão das atividades e exigência de representante legal no Brasil
Ministro acompanhou Toffoli, que defendeu inconstitucionalidade de regra do Marco Civil
Faltam ainda as manifestações de Kassio Nunes Marques e André Mendonça; julgamento segue até sexta (13)
Relator no STF defende que plataformas devem agir proativamente e podem responder por conteúdos de terceiros mesmo sem ordem judicial
Em julgamento no STF sobre Marco Civil da Internet, ministros criticam postura das plataformas na regulação de conteúdos
Ministro relata no STF recursos sobre Marco Civil da Internet e se une a Moraes em discurso contra big techs
Com debate atabalhoado sobre artigo do Marco Civil da Internet, corte invade seara do Congresso e pode pôr em risco direitos dos usuários
Ex-jogador cumpre pena no Brasil após condenação por estupro na Itália
Com inação do Congresso, Supremo pode determinar novas regras para moderação de conteúdo nas redes sociais
Defesa pedia soltura de ex-jogador alegando erros na confirmação no Brasil da sentença na Justiça da Itália
Medida prevê multa diária de até R$ 50 mil e suspensão de anúncios de recompensas
Ministro ainda decidiu antecipar vigência de portaria que impede publicidade de bets para crianças e adolescentes
Ministro comandou segundo dia de audiência pública sobre o tema nesta terça (12)
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