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O Ministério da Justiça é o órgão responsável pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública; e a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor. Atualmente, no Governo Lula, tem como ministro Flávio Dino. Após ser escolhido para ser ministro do STF, Dino será sucedido por Ricardo Lewandowski.

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