O secretário da Previdência do ministério da Economia, Leonardo Rolim, disse nesta quinta (19) estar otimista quanto à aprovação da reforma das aposentadorias pelo Senado até o próximo dia 10. Ele frisou, porém, que para a Previdência ser sustentável, o país terá que voltar a discutir o sistema de capitalização.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) considerou inconstitucional parte da lei 13.846, de 18 de junho de 2019, que criou o pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Derivada da medida provisória 871, de janeiro deste ano, a lei institui revisões nos benefícios previdenciários e deve trazer economia de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos, segundo o governo federal.
As sucessivas tentativas de mudar as regras para aposentadorias, pensões e demais benefícios administrados pelo INSS criam insegurança e dúvidas em quem está na ativa, prestes a se aposentar ou não.
As regras atuais para as aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários continuam valendo até que a reforma da Previdência seja aprovada no Senado e promulgada pelo Congresso.
O pagamento de contribuições pendentes ao INSS garante mais tempo de contribuição ao segurado e pode até antecipar o direito à aposentadoria.
