O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é constitucional o desconto do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição paga pelo INSS a professores da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
O trabalhador que está perto de se aposentar agora pode acertar vínculos trabalhistas e salários que, por algum motivo, não estão corretamente anotados no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
A depender da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do tema 709, a hipótese de o trabalhador se aposentar com o benefício especial, que é concedido com 25, 20 ou 15 anos de trabalho insalubre ou periculoso, e continuar no exercício de atividades laborais nocivas à saúde pode estar com os dias contados em todo o país.
Aposentados e pensionistas que acreditam ter direito a alguma correção no benefício têm até 10 anos após o primeiro pagamento para contestar o cálculo ao INSS.
O governo registrou na semana passada os 500 dias de gestão do presidente Jair Bolsonaro. Sem comemorações, já que o momento vivido pelo país não o permite. De forma direta e sintética, o governo apresentou suas principais realizações nos 16 meses de gestão, sem uma única denúncia sequer de corrupção.
