A depender da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do tema 709, a hipótese de o trabalhador se aposentar com o benefício especial, que é concedido com 25, 20 ou 15 anos de trabalho insalubre ou periculoso, e continuar no exercício de atividades laborais nocivas à saúde pode estar com os dias contados em todo o país.
Aposentados e pensionistas que acreditam ter direito a alguma correção no benefício têm até 10 anos após o primeiro pagamento para contestar o cálculo ao INSS.
O governo registrou na semana passada os 500 dias de gestão do presidente Jair Bolsonaro. Sem comemorações, já que o momento vivido pelo país não o permite. De forma direta e sintética, o governo apresentou suas principais realizações nos 16 meses de gestão, sem uma única denúncia sequer de corrupção.
Representantes de servidores públicos de São Paulo foram à Justiça, na última quinta-feira (14), contra a alíquota progressiva implantada com a reforma da Previdência de São Paulo. As entidades, que integram o Focae-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado), defendem que o desconto previdenciário aprovado é ilegal e de caráter confiscatório. Em conjunto, o grupo ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP), com pedido de liminar, contra as novas cobranças. De acordo com a lei sancionada no início de março, o funcionalismo terá, a partir de 7 de junho, alíquotas previdenciárias entre 11% e 16%. Como o valor será calculado por faixa de remuneração, o índice final será menor do que o valor nominal correspondente. Hoje, a contribuição à SPPrev (São Paulo Previdência) é de 11% sobre o valor total do salário dos ativos. Para os inativos e pensionistas, a alíquota incide apenas sobre o valor que excede o teto do INSS (R$ 6.101,06).
O subprocurador-geral do TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Furtado entrou com representação para que o tribunal investigue as despesas publicitárias do governo Jair Bolsonaro com a divulgação da reforma da Previdência em 2019.
