O leilão da hidrelétrica Três Irmãos, em São Paulo, foi marcado para 28 de março. A decisão foi tomada hoje pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ao aprovar o edital de licitação da usina.

Este é o primeiro leilão de uma antiga –até agora, o governo tem feito leilões de usinas novas, e não das que já estão em funcionamento.

A Três Irmãos –que já está em funcionamento– pertence à Cesp (Companhia Energética de São Paulo), que em 2012 não aceitou renovar o contrato de concessão da unidade em troca de uma redução imediata da tarifa que é recebida.

DIFERENÇAS

Anualmente o governo faz leilões para conceder usinas hidrelétricas novas. O vencedor tem a responsabilidade de construir e operar a usina por um período. E o governo garante que vai comprar uma quantidade fixa de energia.

O preço máximo dessa energia é dado pelo governo e vence a concorrência que oferecer o maior desconto sobre esse valor.

No último leilão de energia, a tarifa final da energia da maior usina ficou em R$ 83,49, com deságio de 22% sobre o preço teto.

No caso de Três Irmãos, que tem 800 MW de potência, o formato será diferente. Como a usina já está pronta, o governo está escolhendo apenas um operador. Vence a disputa quem oferecer o menor custo de administração da usina, com teto de R$ 31,2 milhões por ano.

Quem vencer a concessão, vai poder operar a unidade por 30 anos e receberá como pagamento pelo serviço o valor proposto no leilão.

	Joel Silva - 14.set.2009/Folhapress
	Usina hidrelétrica de Três Irmãos, entre as cidades de Andradina e Pereira Barreto, no interior de SP

TCU

A Cesp, que hoje administra a usina, informou à Aneel que entrou com uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra o edital informando que ele apresenta um problema. Segundo a empresa, o edital separa a operação da usina e das eclusas de Três Irmãos.

O edital fala apenas em operação da usina e não há previsão de quem e como serão operadas as eclusas. Para a Cesp, não é possível dividir a usinas das eclusas e, por isso, a companhia está pedindo ao TCU o cancelamento do edital.

A decisão de separar as eclusas da usina foi tomada pelo governo para tentar fazer com que o preço da energia seja o mais baixo possível. Atualmente, o custo da energia banca a operação das eclusas. Quem vencer a concorrência, caso seja mantido o formato, não vai ter esse custo.

De acordo com a Aneel, há 21 empresas habilitadas para participar dessa concorrência. Isso porque o governo exigiu no edital que para entrar na disputa é necessário que a empresa opere uma usina com reservatório há pelo menos cinco anos.

Uma das turbinas da usina, quebrada desde o ano passado, vai poder ser consertada pela Cesp e o vencedor terá que indenizar a companhia. A companhia paulista não queria consertar a unidade por não ter certeza se seria indenizada pelos custos.