A Zona Franca de Manaus terá sua vigência prorrogada por mais 50 anos. O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade de 60 votos, PEC (proposta de emenda constitucional) que mantém os benefícios para a Zona Franca até 2073.
Sem a mudança, a ZFM teria sua manutenção garantida até o ano de 2023.
Como a Câmara já havia aprovado a proposta, ela segue para a promulgação –o que deve ocorrer antes das eleições de outubro, já que o tema é de interesse de deputados e senadores do Amazonas.
Para compensar e equilibrar a competitividade do setor de informática, os senadores também aprovaram um projeto de lei que prorroga a concessão de benefícios para o setor em todo o país até 2029 –a chamada "Lei da Informática". A proposta seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os benefícios fiscais previstos para a Zona Franca incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados no local, como isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria e diminuição de 75% do Imposto de Renda, entre outros.
ARTICULADORES
Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que é candidato ao governo do Estado, foi um dos principais articuladores da votação da PEC.
Os senadores aprovaram um calendário especial para a sua análise e permitiram sua votação antes de outras matérias, assim como quebraram prazos para realizar os dois turnos de votações da PEC nesta quarta-feira (16).
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), também acompanhou a votação no plenário do Senado para defender a aprovação da PEC.
"A prorrogação por mais 50 anos do prazo fixado para a manutenção da ZFM contribuirá para o desenvolvimento da região amazônica e para a redução das desigualdades regionais que marcam o país", afirmou Braga.
O líder, que foi relator da PEC, disse que o Polo Industrial de Manaus (PIM) reúne cerca de 600 empresas que precisam da manutenção dos incentivos locais. Em 2013, as empresas da Zona Franca obtiveram uma receita total próxima de R$ 90 bilhões.
A zona é área de livre comércio, exportação e importação, que conta com incentivos fiscais de forma a atrair indústrias para a região Norte. Manaus exporta principalmente eletrônicos e mídias digitais.
INFORMÁTICA
Deputados e senadores aceitaram aprovar a PEC desde que o Congresso também votasse o projeto de lei que prorroga, por dez anos, os benefícios fiscais concedidos ao setor de informática em todo o país –com o objetivo de manter um equilíbrio competitivo entre os Estados.
Atualmente, os benefícios estabelecidos na Lei da Informática seriam concedidos até 2019, mas o projeto determina a concessão até 2029.
O texto estabelece que as empresas mantenham o desconto de 80% no pagamento do IPI até 2024 e a partir daí haja um escalonamento até a extinção do benefício, sendo de 75% até 2026 e 70% até 2029.
O projeto determina descontos maiores para o Centro-Oeste sendo a redução de 95% até 2024, de 90% até 2026 e de 85% até 2029.
Além disso, a Lei da Informática obriga as empresas do setor a investirem 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento.
Se o prazo não fosse prorrogado, congressistas alegam que o setor sofreria um forte impacto na área. Somente em 2011, segundo cita o projeto, foram aplicados um total de R$ 476,8 milhões em pesquisa e desenvolvimento resultantes da obrigatoriedade da lei.
O projeto também estabelece que os benefícios concedidos para as Áreas de Livre Comércio no país serão prorrogados até o fim de 2049.