• Mercado

    Thursday, 06-May-2021 07:37:42 -03

    Análise: Banco Central independente é inútil se for irresponsável

    JOAQUIM FALCÃO
    ESPECIAL PARA A FOLHA

    08/08/2014 02h00

    Pela lei, o Banco Central de Portugal é independente. Tem autonomia administrativa e financeira. Seu presidente, aprovado pelo Conselho de Ministros, tem mandato fixo de cinco anos. Igual ao que muitos pretendem para o Banco Central do Brasil. Mas a realidade é outra.

    Para agir na crise do Grupo Espirito Santo, o Banco Central português precisou de permissão das autoridades monetárias europeias. Teve que respeitar os limites de endividamento do governo estabelecidos pela troika (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia).

    Teve, ainda, que pedir ao Conselho de Ministros, na noite de domingo, legislação especial para usar o Fundo de Resolução. O presidente da República Cavaco Silva precisou assinar legislação no segredo do domingo. Independência, pois, nem pensar.

    Mario Cruz/Efe
    Agência do Banco Espírito Santo em Lisboa; instituição portuguesa luta para sair de crise financeira
    Agência do Banco Espírito Santo em Lisboa; instituição portuguesa luta para sair de crise financeira

    O que ocorre agora em Portugal atualiza o debate sobre a independência de bancos centrais. O banco central é capaz de prevenir e evitar crises? De se informar e avaliar riscos espalhados por empresas financeiras e não financeiras? Quem é responsável quando isso não acontece?

    A questão atual não é, pois, independência. É a responsabilidade do banco central.

    Ninguém vem a falir em 24 horas. Desde 2013, parte do mercado desconfiava de má gestão, burla, falsificação, lavagem de dinheiro. Mesmo assim, a Comissão de Valores Mobiliários de lá (CMVM) autorizou aumento de capital de mais de € 1 bilhão.

    Há três semanas, o imprudente governador do Banco Central declarou que o BES estava bem. Investidores e clientes acreditaram. Não estava. Perderam. Vão processar. Quem?

    O culpado é a complexa aliança entre, de um lado, a "culpa in vigilando" do Banco Central e da CMVM, e bancos privados como Morgan Stanley, UBS, Nomura, Citigroup, que venderam papel podre para clientes. Provavelmente vão ser processados. De outro, a política empresarial temerária e eventualmente criminosa do
    Grupo Espírito Santo. Com mais de cem herdeiros em briga interna.

    Até agora o BES e o Banco Central não parecem dominar a contabilidade do dano. Vive-se em um mundo de opacidade, diz a mídia local.

    O brasileiro Banco Central dependente da época de Pedro Malan, por exemplo, parece ter sido mais eficiente do que o português Banco Central independente de Carlos Costa.

    JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio

    Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br

    Problemas no aplicativo? - novasplataformas@grupofolha.com.br

    Publicidade

    Folha de S.Paulo 2021