A Justiça de Minas Gerais negou o pedido de autofalência do Banco Rural, que ficou conhecido pelo escândalo do mensalão. A instituição teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em agosto de 2013.
Com a falência negada, o banco continuará em regime especial de liquidação, em que os bens e os demais ativos são gerenciados pelo liquidante Osmar Brasil de Almeida, nomeado pelo Banco Central. O banco não funcionava desde a liquidação.
A decisão foi do juiz Ronaldo Claret, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, que considerou extinto o pedido de autofalência por ter sido feito pelo liquidante nomeado pelo BC sem a realização de uma assembleia de acionistas, como pede a Lei das Sociedades Anônimas.
O juiz afirmou ainda que não via motivo para a autofalência das demais empresas do grupo –Banco Rural de Investimentos, Banco Mais e Banco Simples – porque tinham ativos suficientes para cobrir suas dívidas.
A Procuradoria-Geral do Banco Central informou que vai recorrer da decisão.
MENSALÃO
No julgamento do mensalão, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu que o Rural deu suporte ao esquema, alimentando-o com empréstimos fraudulentos. O banco permitiu que os políticos sacassem o dinheiro sem se identificar, transferindo parte dos recursos ao exterior.
A ex-presidente do Rural Katia Rebello foi condenada pela Justiça a 16 anos e 8 meses de prisão, além de multa de R$ 1,5 milhão pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Por ser acima de oito anos, a prisão teve de ser em regime fechado. Ela se encontra na penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves (MG).
Segundo Maucir Fregonesi Jr., advogado do escritório Siqueira Castro, além de recorrer, o BC poderá reverter a situação se chamar uma assembleia e cumprir as formalidades exigidas. O escritório representa parte da família dona do banco.
Desde a intervenção, ficaram indisponíveis os bens dos gestores e dos donos do banco, incluindo os da mãe da empresária, Jandyra, e da irmã, Nora Rebello. Elas pedem o desbloqueio porque não participavam da gestão nem eram controladoras diretas do banco. "Não recebi nada do Banco Rural e tive meus bens bloqueados", disse Nora.
As duas são sócias da Trapézio S.A., holding que controla o Banco Rural. No decorrer do processo de liquidação, o sócio da Trapézio Marcelo Gomes Sabino conseguiu obter o desbloquio dos bens pelo mesmo motivo.