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    Saiba o que são as 'pautas-bomba' nas mãos do Congresso contra o governo

    DE SÃO PAULO

    05/08/2015 09h37

    A corrosão do apoio à presidente Dilma Rousseff tem gerado uma rebelião do Congresso por meio das chamadas "pautas-bomba", com potencial de ampliar a crise pela qual o governo passa.

    Elas são projetos de lei como ajustes salariais, ou o bloqueio de novas formas de arrecadação que dificultam que se coloque a economia nos trilhos, poupe gastos e atinja a meta fiscal.

    Essa economia que o Estado se compromete a fazer anualmente para manter a dívida sob controle foi reduzida em julho de 1,1% para 0,15% do PIB, ou de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,747 bilhões.

    Se o governo for malsucedido em chegar a esse valor, a dívida deve crescer. Entre seus possíveis efeitos estão aumento da inflação e queda da confiança do mercado.

    Um exemplo desse risco é a avaliação recente pela agência de risco Standard & Poor's de que, atingido pelo escândalo da Operação Lava Jato, o Congresso vem travando propostas do governo que em tese ajudariam a tirar o país do atoleiro. Com isso, a agência alterou a classificação brasileira e de oito empresas para mais perto do grau especulativo.

    Saiba mais sobre essas pautas-bomba e entenda os seus principais pontos.

    Assunto explosivo

    1- O que está em jogo?

    Com a recessão, que afeta a arrecadação de tributos, o governo tem encontrado dificuldades para cumprir a chamada meta fiscal, ou seja, a economia que ele prometeu fazer para manter a dívida pública sob controle.

    Infográfico realismo fiscal - Crédito: Editoria de Arte/Folhapress

    2- Mas a meta já não foi reduzida?

    Sim. Passou de 1,1% para 0,15% do PIB, o que equivale a R$ 8,747 bilhões. Mas mesmo essa poupança menor pode não ser obtida se o Congresso elevar custos ou reduzir receitas

    Infográfico Superavit menor - Crédito: Editoria de Arte/Folhapress

    3- Que votações preocupam o governo?

    Congresso tem pauta espinhosa na economia

    DRU: R$ 121,7 bilhões

    O Congresso pretende votar em ritmo lento o projeto do governo de prorrogar e ampliar o mecanismo que lhe dá maior liberdade no manejo orçamentário, a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), um impacto de R$ 121,7 bilhões.

    Salário da Polícia Militar: R$ 60 bilhões

    Em pauta está a "PEC 300", que amplia o salário dos policiais militares em todo o país, aumentando em R$ 60 bilhões os gastos do governo.

    Vetos de Dilma: R$ 25,7 bilhões

    O Congresso também pretende derrubar vetos de Dilma que freavam gastos, como o reajuste dos servidores da Justiça Federal. Isso deve resultar em um impacto de R$ 25,7 bilhões.

    Recursos no exterior: R$ 11,4 bilhões

    O governo pretendia votar em julho o projeto que previa regularizar recursos no exterior não declarados. A votação foi adiada para agosto, e corre o risco de ser engavetada. Com isso, o governo deixa de arrecadar R$ 11,4 bilhões.

    Correção do FGTS: R$ 10 bilhões

    Projeto equipara o rendimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), ao da poupança, 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir de 2016. Isso não afeta as contas do governo, mas aumenta o custo da construção civil. Líderes da Câmara acertaram com o governo que vão aguardar uma nova proposta do ministério do Planejamento.

    Salários da Advocacia Geral da União: R$ 1,9 bilhão

    PEC 443, que equipara salários da AGU e de delegados aos do Judiciário pode significar gasto adicional de R$ 2 bilhões ao ano.

    Revisão da desoneração da folha de pagamento

    O Governo enviou medida que eleva tributação de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, mas o Senado promete não votar.

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