Um erro no software da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) permitiu que comercializadores de energia obtivessem um ganho indevido de R$ 100 milhões nos últimos oito meses. Este valor foi pago na conta de luz de clientes residenciais e empresariais.

A CCEE é um órgão privado responsável por registrar e fiscalizar os contratos do setor elétrico. A maior parte deles contempla a energia regulada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Neste caso, a compra e venda é intermediada por distribuidoras de energia.

Outra parte menor dos contratos não segue as regras do mercado regulado e as operações são intermediadas por comercializadoras. É o chamado mercado livre.

Hoje é possível negociar energia com descontos nos encargos cobrados pela transmissão e distribuição da energia desde que a geração seja "limpa". Ou seja, a energia produzida por pequenas centrais hidrelétricas ou por usinas que utilizam biogás podem usufruir de descontos que variam entre 50% e 100% dos encargos cobrados.

Por causa de um erro no software da CCEE, os comercializadores —no mercado livre— puderam registrar dois lotes de energia com 50% de desconto como se fossem um único lote com 100% de desconto, sem que os descontos tenham sido repassados para os compradores. Isso gerou um ganho indevido de R$ 100 milhões desde fevereiro, quando esse tipo de operação foi permitido.

A CCEE só descobriu o erro em novembro ao somar o volume de energia com incentivo total (100%) e perceber que ele era maior do que o registrado na Aneel.

Em um primeiro momento, a CCEE quis abrir uma investigação para apurar se houve má-fé das comercializadoras. Mas desistiu diante da dificuldade em comprovar que houve fraude.

Mesmo assim, as empresas envolvidas BTG Pactual, Comerc, Nova Energia, Prime, Diferencial, Clime e FC One têm até segunda-feira (4) para se explicarem à Câmara.

CONTA

Os descontos à geração de energia limpa são pagos pelos consumidores do mercado regulado –residências, pequenos comércios e indústrias ligados às redes das distribuidoras.

A CCEE vai agora calcular os valores devidos pelas comercializadoras. Quando a conta estiver pronta, os consumidores serão ressarcidos com desconto na tarifa.

Informalmente, a CCEE vai orientar outras empresas que não estão envolvidas no caso a também buscarem ressarcimentos.

Questionada, a Câmara afirma que só irá se manifestar após receber as explicações das empresas.

A Aneel, que desaconselha esse tipo de operação desde a reformulação do setor, em 2004. Procurada, a agência não quis comentar o caso.

OUTRO LADO

As empresas envolvidas afirmam que não há ilegalidade na operação. "Não há prejuízo para ninguém. Com a recontabilização, iremos pagar a diferença e recuperá-la com os contratos futuros", afirma Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc.

Segundo Gustavo Machado, sócio-diretor da Nova Energia, se há algum erro na operação ele foi proporcionado pela Câmara. "Se, depois de oito meses homologando as operações, a CCEE quer revê-las, que a nova regra valha daqui para a frente."

Leonardo Midea, da Prime, espera que o caso seja usado para o aperfeiçoamento da regulamentação do setor.

Eduardo Prado, da Diferencial, reitera que os contratos foram feitos de acordo com a lei. BTG Pactual, FC One e Clime não comentaram.

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E EU COM ISSO?

O CASO E A SUA CONTA DE LUZ

1 O que é mercado livre?

Grandes consumidores compram energia direto dos geradores, sob intermediação das comercializadoras. Os contratos são contabilizados pela CCEE

2 E o mercado regulado?

Distribuidoras compram energia em leilões do governo e a vendem para residências e empresas menores

3 O que aconteceu?

Empresas comercializadoras registravam dois contratos de compra de energia chamado I5, que dá direito a 50% de desconto em encargos.

Uma falha no software que contabilizava os contratos, porém, permitia que os dois contratos fossem computados com um só, do tipo I1, que dá direito a 100% de desconto

4 Quem ganhou?

A redução maior nos encargos deixava a energia mais barata, e as comercializadoras ganhavam competitividade vendendo no mercado livre

5 Quem perdeu?

O buraco na arrecadação é estimado em R$ 100 milhões, que foram pagos pelos consumidores residenciais